PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 02/03/2021
MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.
TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO TOTAL
PROJETO DE LEI Nº 113/2015 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Institui o “Programa Estadual de Registro Civil nas Maternidades”, e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 42, pág. 39).
TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) – VETO PARCIAL
PROJETO DE LEI Nº 50/2019 – DEP. DILVANDA FARO
Institui a Política Estadual do Artesanato Paraense e dá outras providências. (Parecer da Comissão de Justiça FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 78, pág. 31).
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 235/2020 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Altera disposições do Capítulo VI da Lei nº 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em Reunião Conjunta) (Avulso 98, página 14, de 13/10/2020).
PROJETO DE LEI Nº 261/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre os critérios para fixação, reajuste e revisão da tarifa pública aplicável aos serviços de linhas troncais e alimentadoras do Sistema Integrado deTransporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), na forma do art. 249, Inciso V, da Constituição do Estado do Pará, e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso nº 117, Página 121, de 03/12/2020).
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 300/2020 – PODER EXECUTIVO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual n.º 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Finanças, em reunião conjunta) (Avulso 13, página 02, de 01.03.2021)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
2º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 177/2019 – DEP. GUSTAVO SEFER
Estabelece a criação de um cadastro estadual junto ao PROCON/PA para o bloqueio de ligações e mensagens SMS de telemarketing em telefones fixos e móveis. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor) (Avulso nº 82, Página 59, de 03.09.2020)
PROJETO DE LEI Nº 123/2019 – DEP. ANA CUNHA
Dispõe sobre a notificação compulsória nos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça, Finanças e Segurança Pública) (Avulso 121, página 253, de 18/12/2020).
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 217/2016 – DEP. OZÓRIO JUVENIL
Institui a Semana Estadual do Panificador no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça, Finanças e Educação) (Avulso 30, página 91, de 09.05.2018)
PROJETO DE LEI Nº 298/2019 – DEP. ALEX SANTIAGO
Institui a Semana Estadual da Carga Tributária no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e CULTURA) (Avulso 121, Página 292, de 18.12.2020).
PROJETO DE LEI Nº 142/2020 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Fica denominado “HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PADRE BRUNO SECHI” o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência – HMUE localizado em Ananindeua – PA (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso 97, página 02, de 08/10/2020).
APRECIAÇÃO PRELIMINAR
PROJETO DE LEI Nº 258/2017 – DEP. DIRCEU TEN CATEN
Proíbe a interrupção do fornecimento de água e energia elétrica pelas respectivas concessionárias por falta de pagamento e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso 93, Página 173, de 12.12.2018).
PROJETO DE LEI Nº 141/2018 – DEP. LUTH REBELO
Estabelece procedimento de segurança que deve ser implantado pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público nos ônibus urbanos de passageiros da Região Metropolitana de Belém, Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso nº 32 Pag. 65)
PROJETO DE LEI Nº 33/2019 – DEP. JÚNIOR HAGE
Obriga os estabelecimentos de ensino no Estado do Pará fornecer diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior. (Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça) (Avulso nº 32 Pag. 48)
