Na terça-feira (19), acontecerá a 5ª Sessão Ordinária de 2024, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Veja quais Projetos de Lei estarão em votação:
1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará) (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA).
TURNO ÚNICO
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PROJETO DE LEI Nº 56/2023 – DEP. MARIA DO CARMO
Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino do Estado do Pará. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO e DIR. HUMANOS).
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PROJETO DE LEI Nº 860/2023 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos Auxiliares e Serviços de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS).
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PROJETO DE LEI Nº 6/2024 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Altera o Anexo Único da Lei nº 7.736, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS).
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2024 – MESA DIRETORA
Ratifica os Convênios ICMS nº 212/23 e 213/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2024 – MESA DIRETORA
Ratifica o Convênio ICMS nº 226/23, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.
