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A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou no Senado na segunda-feira (28) o texto da PEC da transição prevê liberar cerca de R$ 198 bilhões no orçamento do próximo ano, sendo R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família fora do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
Segundo o jornal O GLOBO, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 e autor da PEC, iniciou a coleta das 27 assinaturas necessárias para a tramitação do texto.
“Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso será fruto de intensas negociações. Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira”, afirmou Castro na porta do Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição.
Fonte: DCM