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Na manhã de terça-feira (06), em Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a deputada Dra. Heloísa Guimarães se manifestou sobre o Projeto de Lei nº 23/2020, aprovado na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 9 de agosto. A proposta estabelece a obrigatoriedade de hospitais, maternidades, clínicas e consultórios localizados no Pará permitirem o acompanhamento de pessoa de confiança ou de técnica de enfermagem durante toda realização de exames e procedimentos ginecológicos, ainda que a paciente não esteja sedada.
“Fiz dois pronunciamentos no dia de hoje. Um deles chama à atenção para uma Lei sancionada no Pará, a de nº 9.681, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado dia 31 de agosto. Um parágrafo da Lei diz que deve haver um acompanhante do sexo feminino nas consultas ginecológicas. Entendemos o cuidado do deputado, autor da Lei, em garantir acompanhantes às pacientes nas consultas ginecológicas, mas entendemos também a privacidade de uma consulta. A relação médico-paciente, o sigilo que ocorre durante as consultas, vão muito além do exame físico, há relatos pessoais“, afirma a parlamentar, que reitera: “É necessário rever esse parágrafo da Lei“, finalizou ela.
A deputada também se posicionou sobre a suspensão por liminar da lei que estabeleceu um piso salarial para os profissionais da enfermagem. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi o responsável pela suspenção, atendendo um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
O ministro concordou com os questionamentos da entidade sobre os riscos de demissão em massa nos hospitais. “O piso salarial dos enfermeiros é uma conquista, ele é absolutamente impossível de retroceder, é um ganho no qual mais de 400 deputados federais se empenharam e votaram sim. Os deputados estaduais pressionaram os deputados federais para que isso acontecesse. Não vamos aceitar uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso. O que precisa ser revisto é o orçamento brasileiro e não a garantia de direito do piso salarial dos enfermeiros“, disse.