O advogado tributarista Helenilson Pontes analisou os impactos da Lei Paraense 10.837/2024, que institui a tributação sobre a exportação do agronegócio e dos minérios no estado.
Ele destacou que a medida surge em um momento delicado para o setor, que enfrenta desafios como a crise climática, aumento do dólar e dos custos de produção com as altas taxas de juros.
Helenilson Pontes ressaltou a importância do agronegócio para a geração de empregos e renda nas pequenas cidades do interior do Pará, e alertou que a nova tributação pode tornar o estado menos competitivo em comparação a outros como o Mato Grosso, que já possuem taxas semelhantes, mas mais consolidadas e menos onerosas.
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