Encontro com o ministro Edson Fachin discutiu duração de inquéritos, investigações do Caso Master e regras para sustentações orais em julgamentos virtuais
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Sávio Barreto Lima, participou, nesta segunda (9), em Brasília, de reunião institucional entre a OAB Nacional, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes para o funcionamento do sistema de Justiça e para a garantia das prerrogativas da advocacia.
Durante a reunião, a OAB reiterou o pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e de duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A entidade destacou a importância de que procedimentos investigativos dessa natureza observem limites temporais razoáveis, em respeito aos princípios do devido processo legal, da segurança jurídica e das garantias fundamentais.
Em fevereiro deste ano, a OAB já havia encaminhado ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes. No documento, a Ordem manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração”.
Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a participação das Seccionais nesses debates reforça o papel institucional da Ordem na defesa das prerrogativas profissionais e do Estado Democrático de Direito.
“A advocacia brasileira tem compromisso permanente com a legalidade, com o devido processo legal e com a transparência das instituições. A participação da OAB-PA nesses debates nacionais é fundamental para assegurar que a voz da advocacia paraense esteja presente nas discussões que impactam diretamente o exercício da profissão e o funcionamento da Justiça”, destacou.
Outras pautas
Também foi defendida a apuração rigorosa de fatos envolvendo quaisquer autoridades no âmbito das investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero (Caso Master), reafirmando o compromisso institucional da Ordem com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.
Outro ponto tratado no encontro foi a necessidade de revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido a realização de sustentações orais em julgamentos virtuais e impactado o pleno exercício da advocacia.
A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque formulado por advogados seja automático, sempre que houver possibilidade de sustentação oral, sem depender de decisão do relator.
Participaram da reunião, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, membros da Diretoria do Conselho Federal e representantes das 27 Seccionais da entidade, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
A reunião reforçou o compromisso institucional da OAB em manter diálogo permanente com o Supremo Tribunal Federal sobre temas que impactam diretamente o exercício da advocacia e o funcionamento do sistema de Justiça.
Por: Ascom OAB-PA
