A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal de Brasília o arquivamento de uma ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) nas viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A ação foi movida pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador Guilherme Kitler (Novo-PR), que alegam ilegalidade nos gastos com passagens, hospedagens e logística.
A AGU rebateu os argumentos, destacando que as viagens foram autorizadas por decretos presidenciais e realizadas como parte de compromissos oficiais. A Justiça já negou uma liminar anterior, por falta de provas de irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo o juiz, não há elementos suficientes para comprovar ilegalidade nos atos administrativos questionados.
A defesa de Janja classificou a ação como “ativismo judicial” e pediu seu arquivamento sem análise do mérito, por falta de interesse jurídico legítimo e inadequação do instrumento jurídico utilizado. A petição também foi criticada por ser genérica e mal formulada.
Com informações do Estadão.
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