Alepa aprova projetos relacionados à saúde e educação

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou Projetos de Lei relacionados às áreas da saúde e educação, na manhã desta quarta-feira (06). A proposta nº 408/2022, de autoria do ex-deputado Dr. Galileu, institui a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme no Pará. Conhecida também como Anemia Falciforme, a doença é genética e hereditária, causada por anormalidade de hemoglobina dos glóbulos vermelhos. Eles perdem a forma de disco e ficam enrijecidos e deformados. Estes glóbulos alongados não conseguem passar através dos pequenos vasos sanguíneos, bloqueando a circulação do sangue em diversas partes e tecidos do corpo humano. Como resultado, os pacientes apresentam intensa dor, suscetibilidade às infecções, lesões orgânicas e, em alguns casos, a morte precoce.

O mês escolhido para a “Semana de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme” é Junho, uma vez que, 19 de Junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, que tem o objetivo de aumentar o conhecimento e a compreensão do público sobre a doença e os desafios vivenciados pelos pacientes, seus familiares e cuidadores.

A enfermidade não tem cura e pode provocar o comprometimento das principais funções do organismo, caso o portador não receba a assistência adequada. Entre as complicações da doença não tratada estão a anemia crônica, crises dolorosas associadas ou não a infecções, retardo do crescimento, infecções e infartos pulmonares, retardo no crescimento, acidente vascular cerebral, inflamações e úlceras.

No Brasil, as estimativas apontam que a cada ano surgem cerca de 3 mil novos casos da doença e 180 mil novos portadores. Os três estados do país com maior número de casos são Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O diagnóstico é feito na Triagem Neonatal, com o Teste do Pezinho, e pelo exame de eletroforese de hemoglobina. Essa condição é mais comum em indivíduos da raça negra. No Brasil, representam cerca de 8% dos negros, mas devido à intensa miscigenação historicamente ocorrida no país, pode ser observada também em pessoas de raça branca ou parda.

As ações mencionadas na justificativa da proposição diz que “serão confeccionados e distribuídos cartazes, panfletos, folders e informativos sobre os agravos da doença falciforme. Palestras, simpósios e campanhas na mídia também”. As orientações psicológicas para as pessoas com a doença, e seus familiares, acontecerão através de órgãos competentes como hospitais públicos, postos de saúde e entidades privadas de saúde.

Outra proposta de indicação, destinada para o segmento da educação, é a de nº 42/2022, de autoria do deputado Fábio Figueiras. A proposição dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar, mediador pedagógico e cuidador no Pará.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei, a inclusão escolar é um dos pilares para a construção de uma sociedade mais justa, que respeite e acolha a diversidade, superando os preconceitos ainda presentes em nossa cultura. Admitir a exclusão nas escolas, ou impor a pessoa com deficiência os custos para superar as barreiras que decorrem da inabilidade da escola e da sociedade em promover a efetiva inclusão é perpetuar a discriminação.

“A inclusão não é problema das pessoas com deficiência — é uma solução para que toda a sociedade seja mais plural, livre e solidária. Passados alguns meses desde a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), vemos a oportunidade de aprimorar alguns de seus dispositivos pertinentes à inclusão escolar”, diz a justificativa da proposição.

O Projeto de Lei sugere que seja feita uma adequação da Lei, pois, segundo o entendimento sobre o tema, o apoio escolar não se limita a um profissional específico, mas se concretiza na construção de uma rede de apoio que inclua aspectos humanos, materiais e também filosóficos. O autor da proposta, deputado Fábio Figueiras pontua ainda mais na justificativa: “é preciso partir do pressuposto de que toda escola é para todos e de que é responsabilidade das instituições tornar possível o acesso de todos. É indispensável, em qualquer caso, que a inclusão seja refletida na proposta político-pedagógica. Nas instituições de ensino, desenvolvem-se as pessoas e a cultura, de modo que não podemos aceitar que sejam ambientes excludentes”.

Turismo

De autoria do deputado Braz, foi aprovado o Projeto de Lei nº 155/2023, que classifica como Estância Turística para o Estado do Pará o Município de Parauapebas. De acordo com os dados preliminares coletados pelo Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE), em 2022, a população de Parauapebas é de aproximadamente 271.577 habitantes, tornando-se um dos municípios mais populosos do Pará. Possui uma área territorial de 6.885,794 km2. A cidade está localizada na divisa dos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás e São Félix do Xingu.

Parauapebas é conhecida principalmente por sua grande produção mineral, destacando-se a extração de ferro na Serra dos Carajás, que produziu cerca de 187,5 milhões de toneladas em 2021. Essa atividade desempenha um importante papel econômico e social na região, atraindo investimentos e gerando empregos para a população local.

A cidade oferece diversos pontos turísticos para o lazer como o Parque Zoobotânico de Carajás, Morro do Ventos, Serra dos Carajás, Parque dos Ypês e Complexo Turístico. O turismo é um setor econômico em crescimento em Parauapebas. A cidade tem investido em melhorias na infraestrutura turística e na preservação do meio ambiente, visando atrair mais visitantes e garantir a sustentabilidade do setor. “Parauapebas é uma cidade pronta a receber turistas de todas as partes do mundo. A localidade proporciona momentos e experiências únicas”, afirma o deputado Braz na justificativa do Projeto de Lei.

Outras duas matérias foram aprovadas de acordo com os vetos do Poder Executivo. A primeira, de autoria do deputado delegado Nilton Neves, institui no mês de maio a Semana Padre Bruno Sechi, como estímulo a participação da população de nosso Estado, a praticar solidariedade. A outra proposta fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, ao transporte de passageiros nas embarcações de qualquer natureza, no Pará. O autor é o ex-deputado Hilton Aguiar.