O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado. A informação foi divulgada pela CNN. Fux justificou sua decisão dizendo que, mesmo sendo “mero ajudante de ordens”, Cid se envolveu em planos para prender o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Fux absolveu Mauro Cid e os outros réus do crime de organização criminosa armada. Segundo ele, o delator não integrou uma “entidade autônoma, com processos decisórios próprios”. O ministro também votou pela absolvição de Mauro Cid em relação aos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio, argumentando que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “um reflexo da insatisfação” e que não há provas de que o tenente-coronel tenha ordenado a destruição de bens.
Fux votou pela absolvição de Mauro Cid dos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
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