O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O placar de 3 a 0 foi alcançado após o voto do ministro Luiz Fux. Antes dele, o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação.
Assim, o ministro votou:
- Organização criminosa: improcedente
- Dano qualificado: improcedente
- Golpe de Estado: improcedente
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: procedente
- Deterioração de patrimônio tombado: improcedente
Fux seguiu o mesmo entendimento que teve em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, reconhecendo a tentativa de abolição, mas rejeitando a imputação de outros crimes contra o general.
O ministro, no entanto, havia votado anteriormente pela absolvição de Jair Bolsonaro de todas as acusações, alegando não ter identificado provas da participação do ex-presidente na suposta trama golpista.
