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Na terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) retomou suas atividades após o recesso parlamentar. A reabertura dos trabalhos contou com uma plenária produtiva, na qual foram discutidas diversas pautas relevantes para o desenvolvimento do estado.
Durante a primeira sessão do semestre, o deputado estadual Adriano Coelho (PDT) teve o Projeto de Lei 18/2024, de sua autoria, aprovado por unanimidade. O PL estabelece mecanismos para o combate à discriminação contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Estado do Pará.
A nova legislação define que qualquer forma de distinção, recusa, restrição ou exclusão dirigida a pessoas com TEA será considerada discriminação, abrangendo ações ou omissões tanto presenciais quanto realizadas através de redes sociais e veículos de comunicação.
