Autor: TN BRASIL TV
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A ministra Cármen Lúcia, do STF, mandou reexaminar a prisão de um réu condenado por homicídio culposo após acidente de trânsito. O juiz havia aplicado de forma equivocada o Tema 1.068 do STF, que autoriza execução provisória da pena em condenações do Tribunal do Júri. Mas no caso, os jurados afastaram o dolo eventual e desclassificaram para homicídio culposo. Com isso, a competência voltou ao juiz da Vara do Júri. E foi aí que surgiu o problema: O magistrado condenou o motorista a 9 anos e 26 dias e determinou a prisão imediata, alegando soberania do júri. Cármen Lúcia destacou…
A Primeira Turma do STF condenou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres a 24 anos de prisão em regime inicial fechado por participação na trama golpista. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux não votou. Além da prisão, Torres deverá pagar 100 dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente à época dos fatos e atualizados até o pagamento.
O STF condenou o ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 100 dias-multa. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu e fixou a pena em sete anos. Braga Netto foi condenado pelos cinco crimes apontados pela acusação, enquanto Fux defendeu condenação apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O STF condenou o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a 2 anos em regime aberto. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, acolheu o acordo de delação premiada, mas rejeitou o perdão judicial pedido pela defesa. Além da pena, o acerto prevê restituição de bens e proteção da PF ao delator. Moraes destacou que não cabe anistia ou perdão completo para crimes contra a democracia, contrariando a posição da PGR, que havia sugerido a redução da pena para 1/3 da condenação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar cumpri-la em regime fechado. Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes…
A jovem ex-vereadora e gestora no Governo do Pará, e advogada com atuação marcante em políticas sociais, Carla Naíza Crispin construiu sua carreira transitando entre o Direito e a vida pública. Com passagens pela administração estadual e pela Prefeitura de Rurópolis, trabalhou no estado em áreas sensíveis como igualdade racial e direitos humanos, sempre com foco na garantia de direitos e no fortalecimento das políticas públicas. Atualmente, integra a equipe técnica do Creas, contribuindo com sua experiência jurídica na proteção de famílias em situação de vulnerabilidade. Antes de tudo, é importante destacar que o Creas é a linha de frente…
A deputada estadual Paula Titan participou, na quarta-feira (10), da entrega de novos títulos de propriedade da terra para 775 famílias de Castanhal, durante cerimônia realizada na Usina da Paz do município. O evento contou com a presença do governador Helder Barbalho, da vice-governadora Hana Ghassan e do presidente da COHAB, Manoel Pioneiro. Durante o evento, Paula Titan destacou a importância da ação para garantir segurança jurídica para a população. Com esta nova entrega, o governo do Estado já beneficiou 2.255 pessoas com títulos de propriedade da terra somente em Castanhal. Para a deputada, a regularização fundiária representa um marco…
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista demonstra liberdade no processo jurídico brasileiro. Para ela, a discordância era previsível e reforça que o julgamento é justo e com direito de defesa. Fux defendeu três vezes a anulação do processo, entendendo que as preliminares das defesas deveriam ser aceitas e que a ação deveria ser julgada em primeira instância. O deputado Rogério Carvalho (PT-MG) disse estar curioso para ver se Fux negará até a existência de tentativa de golpe. O petista mostrou preocupação com o avanço do projeto…