O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Defensoria Pública para intervir no edital aberto pelo governo de São Paulo para comprar câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo.
- No entanto, o magistrado determinou que as regras sobre os equipamentos a serem adquiridos devem seguir diretrizes do Ministério da Justiça.
A Defensoria Pública solicitou que o magistrado determinasse que as câmeras devem ter “gravação ininterruptas”, ou seja, que gravam o tempo todo, sem que precisem ser acionadas ou desligadas pelos policiais.
De acordo com Barroso, “não há nada para decidir no momento”, pois o governo de São Paulo editou normas para determinar que policiais acionem às câmeras em situações específica, “sob pena de punição disciplinar”.
Com informações do Correio Braziliense.
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