Representação ao STM cita condenação criminal e uso da patente para fins ilegais
Com base nas informações divulgadas, o Ministério Público Militar (MPM) apresentou uma representação ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentando que o ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se “indigno do oficialato”. A peça jurídica sustenta que as condutas do capitão reformado representam uma grave violação aos pilares das Forças Armadas.
Abaixo, os principais pontos da matéria:
Violação ética e condenação
O MPM afirma que “Bolsonaro desrespeitou os preceitos éticos mais básicos” da vida militar. O ponto central da argumentação é a condenação definitiva de Bolsonaro na Ação Penal 2.668, na qual ele recebeu uma pena superior a 27 anos de prisão. Os crimes listados incluem organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
“Indignidade” para o cargo
Para o órgão ministerial, a gravidade dos delitos é incompatível com a manutenção do status de oficial. A representação destaca que Bolsonaro utilizou “o posto e a patente que ostentava” como um instrumento de autoridade para a prática de infrações, o que agravaria a violação ética. Segundo o MPM, ele teria se tornado “indigno do oficialato” e “mentiu” no exercício de suas funções políticas, maculando a imagem das instituições militares.
Liderança de organização criminosa
A peça do Ministério Público Militar vai além e sustenta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa instalada no interior do próprio Estado brasileiro. Citando o acórdão do STF, o MPM afirma que Bolsonaro atuou “de modo permanente e estável, com a intenção de permanecer no poder, contando com a expertise de táticas militares”.
Próximos passos no STM
Com a apresentação das representações, o Superior Tribunal Militar já definiu os relatores para os processos. Caberá agora à Corte decidir se Jair Messias Bolsonaro (capitão reformado) e o general da reserva Walter Braga Netto — também alvo de representação similar — permanecerão ou não com seus postos, patentes e proventos nas Forças Armadas.
A representação conclui que as ações do ex-mandatário comprometeram gravemente a “credibilidade das Forças Armadas”, uma vez que táticas e estruturas militares teriam sido desviadas para finalidades golpistas.
