O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costume e propostas sobre armas.
Um dos projetos listados trata da posse e comércio de armas de fogo. Outro isenta militares de punição em caso de ações cometidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.
Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária. Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara. Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos supersalários do funcionalismo público e o que trata da autonomia do Banco Central.
Com informações do G1
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