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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto do senador Jean Paul Prates do PT (Partido dos Trabalhadores) e relator da matéria, que muda a política de preços da Petrobras. Agora, o texto segue para a apreciação no Senado, Nele, é estipulado:
- criação de um Programa de Estabilização dos preços do diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo, com bandas móveis para limitar a variação e a frequência de reajustes;
- instituição do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com alíquotas variáveis de acordo com o preço do barril que vão de 2,5% a 20%;
- também poderão ser fontes de custeio do programa: dividendos da Petrobras devidos à União, recursos de concessões e partilhas de exploração e até reservas cambiais do Banco Central.
_“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha”, disse Jean Paul Prates.
_“O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta Casa. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator.
Fonte: Poder360.