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A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Neil Duarte, realizou nesta quarta-feira (30/08) a segunda reunião ordinária, para discussão e aprovação de quatro projetos em pauta.
Dois projetos em pauta tratavam da segurança das mulheres.
O Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria da ex-deputada Nilse Pinheiro, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Outra proposição, de autoria da ex-deputada Marinor Brito, trata da instituição da Semana de Prevenção ao Feminicídio.
Com objetivo de atender aos agentes de segurança pública no Estado, o deputado Carlos Bordalo apresentou Projeto de Lei nº 134/2019, que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública.
Os três projetos foram aprovados e seguem para a pauta em plenário.
Também de autoria do deputado Carlos Bordalo, o Projeto de Lei 99/2021 institui o Programa Estadual de Atenção às Pessoas LGBTI+ em privação de liberdade, cumprindo penas e medidas alternativas, medidas de segurança, presas provisoriamente e egressas do sistema prisional.
O deputado Carlos Bordalo defendeu a proposta. “São pessoas que precisam de proteção do Estado para que não sofram violências e abusos dentro das casas penais”.
A relatoria desse projeto, inicialmente do deputado Fábio Freitas, que deu parecer desfavorável. “Esse parecer foi recusados pelos demais membros da comissão e, por unanimidade entre os parlamentares presentes, foi decidida a alteração na relatoria, passando para o deputado Eliel Faustino. A votação da proposta foi adiada para a próxima reunião da comissão”, explicou o deputado Neil.
Participaram da reunião os deputados Neil, Carlos Bordalo, Eliel Faustino, Iran Lima e Ronie Silva.