A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família.
Embora não exija um prazo mínimo de convivência, é importante que o casal tenha uma relação estável e consolidada. A formalização da união pode trazer segurança jurídica, especialmente no que diz respeito a direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
Para formalizar a união estável, o casal pode optar por um contrato particular ou por uma escritura pública lavrada em cartório. O contrato particular deve ser assinado por ambas as partes e pode conter cláusulas sobre regime de bens e outros aspectos patrimoniais. Já a escritura pública tem maior segurança jurídica e facilita a comprovação da união perante terceiros, como órgãos públicos e instituições financeiras. Em casos de conflitos ou dissolução, a formalização prévia pode evitar disputas sobre bens e direitos.
Os direitos envolvidos na união estável são similares aos do casamento, especialmente quando há reconhecimento oficial da relação. O regime de bens aplicado por padrão é o da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido durante a união é compartilhado entre os parceiros, salvo disposição contrária em contrato. Além disso, há direitos à herança, pensão por morte e inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde e previdência.
A dissolução da união estável pode ocorrer por vontade de uma ou ambas as partes, sendo recomendável formalizar o término por meio de um documento escrito, especialmente quando há bens a serem partilhados. Caso haja filhos, devem ser definidos aspectos como guarda, alimentos e convivência, podendo ser necessária a intervenção judicial se não houver consenso.
Diante da relevância da união estável no ordenamento jurídico, é fundamental que os companheiros busquem orientação para garantir que seus direitos estejam protegidos. A formalização da relação não apenas evita questionamentos futuros, mas também assegura maior segurança para ambos, especialmente em situações de separação ou falecimento de um dos parceiros.
