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    JUSPARÁ

    Comprei um produto e ele não chegou, o que fazer? Saiba seus direitos!

    Letícia AlencarLetícia Alencar21 de outubro de 2024
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    Comprei um produto e ele não chegou, o que fazer? Saiba seus direitos!
    Ao fazer uma compra, a empresa tem a obrigação de informar o prazo de entrega / Foto: AP

    Você realizou uma compra online, o prazo passou e nada do produto? Não se preocupe, você tem direitos como consumidor!

    Ao fazer uma compra, a empresa tem a obrigação de informar o prazo de entrega. Se o produto não chegar no prazo combinado, o consumidor pode exigir:

    – Entrega imediata ou em um novo prazo;
    – Troca por outro produto equivalente;
    – Cancelamento da compra com reembolso integral.

    Fique atento! O Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos. A loja deve garantir o cumprimento do contrato, e em caso de falhas, o consumidor tem direito à escolha das alternativas acima. Caso o problema não seja resolvido, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo entrar com uma ação judicial.

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    Advogada Letícia Alencar
    Letícia Alencar
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    Advogada brasileira, natural de Teresina-PI, com quase 8 anos de atuação na advocacia. Especialista em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Penal e Processual Penal, Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Empresarial. Atualmente, está expandindo seu conhecimento com pós-graduações em Licitações e Contratos e Fazenda Pública. Além da paixão pela advocacia, é uma entusiasta de viagens, literatura, boa música e, acima de tudo, sua família. Integro as comissões de Prerrogativas, de Apoio à Advocacia Criminal e de Direito Previdenciário da OAB/PA, onde trabalho em prol da valorização e defesa das garantias profissionais dos advogados. Além de atuar na advocacia privada, também exerço a função de procuradora autárquica, conciliando as responsabilidades de ambas as posições com dedicação e compromisso.

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