O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o governo federal e o Congresso Nacional estão finalizando um acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares suspensas pela Corte. O texto final deve ser concluído até amanhã e votado na próxima semana pela Câmara e pelo Senado.
A decisão foi tomada após reunião entre os presidentes do STF, da Câmara, do Senado, além do advogado-geral da União e do ministro Flávio Dino, relator do caso. Após o acordo, Dino avaliará as cláusulas e as submeterá ao plenário do STF.
Em 2022, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP 8 e RP 9. Apesar de uma resolução do Congresso para se adequar à decisão, o Psol alegou descumprimento. Após assumir o caso com a aposentadoria de Rosa Weber, Dino suspendeu as emendas em agosto e determinou que os repasses sigam critérios de rastreabilidade, além de uma auditoria da Controladoria-Geral da União.
Ideias centrais:
- STF, Congresso e governo estão concluindo acordo sobre emendas parlamentares.
- Emendas RP 8 e RP 9 foram consideradas inconstitucionais em 2022.
- Flávio Dino suspendeu os repasses e exigiu rastreabilidade e auditoria.
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Texto final será votado pelo Congresso na próxima semana.
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