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    JUSTIÇA

    Conselho de Medicina prepara recurso contra decisão de Moraes que suspendeu resolução sobre aborto

    Rhana MendesRhana Mendes20 de maio de 2024
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    Conselho de Medicina prepara recurso contra decisão de Moraes que suspendeu resolução sobre aborto
    Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Reprodução

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução publicada pela entidade no mês passado para restringir o aborto em casos de estupro.

    • O CFM proibiu os médicos de fazerem um procedimento clínico chamado “assistolia fetal”, que consiste na indução da parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero, em gestações com mais de 22 semanas, mesmo nos casos de violência sexual.

    Como o método é considerado essencial para o aborto depois das 20 semanas, na prática, a resolução dificulta a interrupção da gestação.

    Uma das justificativas usada pelo Conselho de Medicina foi a de que o procedimento é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”. “Optar pela atitude irreversível de sentenciar ao término uma vida humana potencialmente viável fere princípios basilares da medicina e da vida em sociedade.”

    Com informações do ESTADÃO.

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