O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou com ressalvas a prestação de contas de 2023 do Poder Legislativo de Mãe do Rio, cujo valor foi de R$ 2.365.681,07. A decisão foi baseada no voto do conselheiro Lúcio Vale e ocorreu durante a 48ª Sessão Ordinária, presidida pelo conselheiro Antonio José Guimarães.
A ordenadora de despesas, Maria Valdilene Oliveira Donza, foi multada por falhas identificadas pela 6ª Controladoria do Tribunal, incluindo atrasos na entrega de documentos e o não cumprimento total das obrigações da, Matriz Única da Transparência Pública Municipal. Mesmo asso desempenho final foi classificado como “bom”, com 78,93% dos pontos de controle analisados.
O Ministério Público de Contas dos Municípios, por meio do subprocurador Marcelo Fonseca Barros, também recomendou a aprovação com ressalvas, além da aplicação de multas devido às irregularidades encontradas.
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