A COP30, prevista para 2025 em Belém do Pará, será um evento de grande relevância no cenário global das discussões climáticas. Como 30ª edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a conferência reunirá líderes mundiais, especialistas e organizações para negociar e reforçar ações urgentes contra as mudanças climáticas. Além de sua importância histórica, a localização na Amazônia – um dos biomas mais relevantes para o equilíbrio ambiental do planeta – destaca o evento como um marco na agenda climática.
Os Tratados que Sustentam as Discussões da COP30
As decisões e debates da COP30 serão norteados por tratados e acordos internacionais que moldam a governança climática global:
1. Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
Firmada na Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro, a UNFCCC é o alicerce de todas as COPs. Seu objetivo é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, buscando evitar impactos perigosos no sistema climático. A convenção também introduziu o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, reconhecendo a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos nas emissões de carbono.
2. Protocolo de Kyoto (1997)
Primeiro tratado vinculante da UNFCCC, o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas obrigatórias de redução de emissões para os países desenvolvidos, marcando o início da regulamentação global sobre emissões. Embora tenha perdido vigência em 2020, é um marco histórico que abriu caminho para tratados mais abrangentes, como o Acordo de Paris.
3. Acordo de Paris (2015)
Principal tratado climático em vigor, o Acordo de Paris compromete os países a limitar o aquecimento global a “bem abaixo de 2°C” acima dos níveis pré-industriais, com esforços para restringi-lo a 1,5°C. Introduziu as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são metas climáticas individuais de cada país. Além disso, reforça a necessidade de financiamento climático, especialmente para apoiar países em desenvolvimento.
4. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A Agenda 2030 da ONU integra as discussões da COP, particularmente através do ODS 13 (“Ação contra a Mudança Global do Clima”), que promove a convergência entre proteção climática e desenvolvimento sustentável. Esse alinhamento busca assegurar que as ações climáticas contribuam para reduzir desigualdades e promover justiça social.
5. Declaração de Glasgow (COP26, 2021)
Na COP26, compromissos como a redução do uso de carvão, o combate ao desmatamento e o incentivo ao financiamento climático ganharam destaque. A COP30 revisará os avanços dessas promessas, com ênfase em ações concretas, especialmente no apoio a países em desenvolvimento.
6. Fundo de Perdas e Danos (COP27, 2022)
A COP27 marcou a criação de um fundo histórico para compensar países em desenvolvimento por perdas e danos associados às mudanças climáticas. Na COP30, será essencial definir os mecanismos de implementação desse fundo e garantir a participação de financiadores globais.
7. Pactos Regionais e Temáticos
A COP30 será uma oportunidade para destacar pactos regionais, como a Declaração de Amazônia Viva, que promove a proteção do bioma amazônico e o desenvolvimento sustentável. Discussões sobre o Tratado de Paris para o Oceano também devem ganhar espaço, reconhecendo a interdependência entre os ecossistemas marinhos e terrestres.
Temas Centrais da COP30
Com a Amazônia como palco, a COP30 trará debates estratégicos sobre:
- Redução do desmatamento e conservação da biodiversidade, com foco em ações na Amazônia.
- Financiamento climático, para garantir recursos aos países em desenvolvimento no enfrentamento dos impactos climáticos.
- Transição energética justa, promovendo fontes de energia renovável e acessíveis.
- Revisão das NDCs, com metas mais ambiciosas e alinhadas aos objetivos do Acordo de Paris.
- Implementação do Fundo de Perdas e Danos, assegurando que as comunidades mais vulneráveis recebam apoio adequado.
A Relevância Estratégica da COP30
Ao sediar a COP30, o Brasil assume um papel de liderança global na agenda climática, destacando a importância da Amazônia como regulador climático e seu papel no desenvolvimento sustentável. A conferência será uma plataforma para conectar desafios globais às soluções locais, evidenciando o impacto das decisões climáticas sobre populações rurais e urbanas.
Com seu potencial de integrar questões ambientais, sociais e econômicas, a COP30 será uma oportunidade única para avançar na luta contra as mudanças climáticas, consolidando compromissos e implementando ações que beneficiem o planeta e suas futuras gerações.
