Projeto de Lei nº 232/2022, de autoria da deputada Diana Belo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que determina as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica e de gás no Pará a divulgar nas faturas os números para denúncias de violência contra mulher no contexto doméstico-familiar, foi aprovado na sessão da Alepa na manhã desta terça-feira (24).
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos humanos em 2021 |
| 105.671 denúncias |
| 37 mil notificações de violência contra idosos |
| 64 mil denúncias de violência física e psíquica contra crianças e adolescentes |
As informações mencionadas serviram de justificativas para apresentação do Projeto nº 232/2022, que agora é lei. A parlamentar Diana Belo destacou que as empresas alcançadas pela lei solicitaram seis meses para se ajustarem a nova prática.
“Em diálogo com concessionárias que prestam os serviços à população, foi estipulado um prazo de seis meses para que as mesmas possam colocar o número de denúncia de maus tratos às mulheres no contexto doméstico-familiar. A ampliação do prazo da obrigatoriedade fundamenta-se na necessidade de um tempo apropriado para a concretização sem elevar custos ou causar prejuízos às concessionárias, uma vez que, esse modelo de papel utilizado nas faturas é adquirido em larga escala“, afirmou Diana Belo.
Relevância do Projeto de Lei nº 232/2022
O Brasil está diante de um aumento de violência contra a mulher. Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que todas as formas de violência desse tipo cresceram no período recente. “Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum para a Uol.
Ao mesmo tempo, o estudo revela que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. “Isso mostra o quão disfuncionais e problemáticas são as relações sociais no Brasil, e o quanto temos que avançar pensando políticas públicas de proteção”, diz Samira.
Deputada Diana Belo
Em seu segundo mandato, Diana Belo tem atuado no parlamento paraense com pautas de interesse da população, atendendo e servindo como instrumento para resoluções de problemas existências. O projeto, tornado em lei, é uma prova de sua sensibilidade e conexão com a população.
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