Na última segunda-feira (31), a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputada estadual Professora Nilse Pinheiro (Republicanos), realizou uma sessão especial semipresencial no plenário Newton Miranda, para debater a criação de um protocolo de atendimento na rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Pará.
Alinhar procedimentos e encaminhamentos nos órgãos especializados que atendem mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual é o objetivo do Projeto de Lei 147/2021, de autoria da deputada Nilse Pinheiro, e que está em trâmite no Poder Legislativo. Se aprovada, a proposição buscará formalizar o fluxo de atendimento nos órgãos integrantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios do Pará.
“As mulheres em situação de violência são, muitas vezes, revitimizadas quando chegam para um atendimento na delegacia, em um hospital. Então este projeto de lei visa atender a todo o Estado, ou seja, todos os municípios seguirão um mesmo protocolo. É uma forma de organização do atendimento da rede”, explica a parlamentar.
A sessão especial teve representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/Pa), da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), do Ministério Público (MPPA), do Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Ananindeua (FEV), além da presença por videochamada da deputada federal Elcione Barbalho (MDB) e da procuradora adjunta da Mulher da Alepa, deputada estadual Marinor Brito (PSOL).
Cléa Gomes é advogada e militante pelos direitos das mulheres em Ananindeua, como presidente do Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres no município (FEV Mulher Ananindeua), falou da importância de se criar diretrizes para mulheres com deficiência em protocolos de atendimento aos casos de violência doméstica e sexual.
“Se uma mulher surda chega em uma delegacia, cadê o intérprete? Ela vai ter que escrever, mas está nervosa. Ela não irá conseguir escrever o que está sentindo. E a mulher indígena, se ela for de uma etnia que não tem convivência aqui na cidade? Ela fala o dialeto dela. Então são vários recortes que devem ter a equidade, e os movimentos sociais também devem ser escutados”, comentou Cléa Gomes.
Coordenadora de Integração de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcia Jorge falou da intenção do governo do Pará em ampliar os organismos das políticas para as mulheres e dos obstáculos enfrentados no atendimento nos interiores do Estado.
“As políticas públicas para as mulheres são muito recentes, assim como nossas legislações, então os municípios do interior paraense trabalham com muita dificuldade. Mas é importante que eles tenham essa responsabilidade, então quando uma delegacia comum não faz o atendimento devido, ela precisa ser denunciada. Por isso tem que ter projetos de lei organizando, fomentando, e institucionalizando as políticas, e a criação desse protocolo é um dos instrumentos legais para essa organização”, explicou a coordenadora.