Pará institui o Dia Estadual da Educação Legislativa

O Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou projeto de lei de autoria do deputado Adriano Coelho – Lei nº 11.063, de 3 de julho de 2025, que institui o Dia Estadual da Educação Legislativa, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de maio.

A nova lei, de iniciativa do parlamentar, tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura legislativa no Pará, destacando a importância do Poder Legislativo como espaço de cidadania, participação social e formação democrática.

Com a sanção, a data passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará, permitindo que escolas, universidades, órgãos públicos e a própria Assembleia Legislativa desenvolvam atividades de conscientização, palestras, cursos e debates sobre o papel do Parlamento na construção de políticas públicas.

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa contribui para aproximar a população da vida legislativa, despertando interesse e engajamento cívico, sobretudo entre jovens e estudantes.

A celebração do Dia Estadual da Educação Legislativa reforça o compromisso do Pará com a transparência, a democracia e a formação cidadã, estimulando a sociedade a conhecer de perto o funcionamento do Parlamento e a importância da participação popular nas decisões políticas.