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De tornozeleira eletrônica, mas em casa, é a decisão do ministro do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) Alexandre de Moraes em relação ao deputado Marcos Silveira (PSL) que em 16 de fevereiro atacando ministros do STF e defendendo atos considerados anticonstitucionais como a volta do AI-5, ato decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o período da ditadura militar, no governo do general Arthur da Costa e Silva.
PROIBIÇÕES:
No despacho (decisão ou nota de autoridade pública aposta em petições, requerimentos, deferindo ou indeferindo) de 13 páginas, Alexandre de Moraes proibiu o deputado de:
- Receber visitas sem prévia autorização judicial.
- Fazer publicações em redes sociais, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa.
- Não poderá conceder entrevistas.
Daniel Silveira no entanto poderá atuar como parlamentar de forma remota.
Em caso de desobediência o deputado poderá retornar a prisão segundo o ministro do STF.
Advogada de Daniel Silveira afirmou que “Nós não concordamos com a decisão, uma vez que o deputado permanece preso. Houve apenas uma mudança de holofote e manteve a arbitrariedade”.