O deputado estadual Renato Oliveira (MDB) tem articulado uma série de ações em defesa das melhorias salariais e de carreira para os militares estaduais.
Entre os destaques, está a Moção 858/2024, que trata da reposição salarial da tropa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, já deferida pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e encaminhada ao governador Helder Barbalho no fim de 2024.
No início de abril deste ano, outro importante avanço foi registrado com o envio do Ofício nº 270/DL-25 ao governador. O documento, assinado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, solicita a análise do Executivo sobre a viabilidade de envio de projeto de lei que altere os dispositivos da Lei 9.387/2021, que regula o estatuto dos militares do estado, especificamente quanto à adequação dos interstícios para promoção de praças e oficiais, criando um período de transição, mantendo os interstícios antigos para quem ingressou antes da vigência da nova Lei, valorizando os militares e respeitando o direito adquirido.
O Conselho Representativo das Associações Militares estará elaborando novos estudos e articulando, junto ao Dep. Renato Oliveira, que abraçou as demandas da categoria.
Anteriormente, uma reunião entre Renato Oliveira, o Capitão BM Franklin e o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, em fevereiro deste ano, detalhou os impactos e a importância do ajuste na legislação.
Segundo lideranças militares, a adequação do interstício pode evitar a saída precoce de militares para a reserva, mantendo efetivo experiente em atividade e beneficiando diretamente a sociedade.
