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Foi o aprovado, na manhã desta terça feira (08.08), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o requerimento nº 288/2023 sobre a Frente parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica no Pará, que tem o objetivo de promover estudos e debates para aprimorar a legislação e as políticas estaduais sobre o tema. A proposta é dos deputados Dirceu Ten Caten e delegado Nilton Neves.
“Precisamos garantir que a assistência farmacêutica seja parte da saúde, como um direito consagrado e inalienável de acesso aos cidadãos. Termos que englobar conjuntos de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletivo. O medicamento é insumo essencial e visa o acesso ao uso nacional”, diz parte do requerimento.
A Frente Parlamentar diz que o poder público irá executar de forma adequada os recursos humanos e financeiros empregados nas ações e programas de assistência farmacêutica. “A política pública de saúde não pode ser promovida de forma dissociada da assistência farmacêutica”, avaliou o deputado Dirceu Ten Caten.
A Frente Parlamentar será composta, além dos autores do requerimento, os seguintes deputados: Andréia Xarão, Elias Santiago, Lívia Duarte, Fábio Freitas, Adriano Coelho, Wescley Tomaz, Iran Lima, Zeca Pirão, Maria do Carmo, Carlos Bordalo e Torrinho Torres.