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O deputado Martinho Carmona (MDB) usou a tribuna na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta terça-feira (26/09) para manifestar sua indignação pelo voto da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que disse sim pela descriminalização do aborto até 12 semanas.
Para o parlamentar, o voto vai contra a vida porque resulta no homicídio autorizado. ”O aborto é diferente porque acontece de forma espontânea, mas quando é feito por opção se ceifa a vida de um inocente e isso é um assassinato”, disse.
Outros parlamentares também se manifestaram contra o voto, como o deputado Toni Cunha. ”Nós vamos lutar contra isso. É, sim, um assassinato autorizar ceifar a vida”, disse na tribuna.
O deputado Carmona ressaltou sua preocupação com a inclinação da corte em aprovar a discriminação do aborto e nomeou o ato de ”aberração”. “O assassinato pode ser autorizado. A sociedade é contra esse crime imoral. Essas crianças não têm quem lhes defenda e é por isso que precisamos todos abraçar essa causa”, enfatizou.
Em seu discurso, Carmona propôs que o governo produza campanhas educativas para evitar gravidezes indesejadas como solução do problema e usou como exemplo as inúmeras campanhas de prevenção do HIV. ”Hoje muitos jovens se previnem contra a Aids, o que demonstra que as campanhas deram resultado. Era melhor investir nessas campanhas ao invés de autorizar o aborto”, disse.
A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF. Apesar do voto da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
A ministra ressaltou que a ilegalidade do procedimento amplia a discriminação contra as mulheres. Mas o deputado Martinho Carmona rebateu o argumento dizendo que os abortos espontâneos tem amparo na Lei. ”O que querem fazer é aprovar uma aberração. Não vamos aceitar!”, concluiu.
Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia. O fato de o aborto ser ilegal na maioria das situações, no entanto, não impede a sua prática. De acordo com o Instituto Anis, a cada ano, cerca de um milhão de gestações são descontinuadas no país.