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Na última terça-feira (14), o presidente do senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) negou a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que tinha como finalidade á remoção de dados nas redes sociais.
A Ministra do Supremo tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu o pedido do presidente “A exposição de motivos da MP, não se desincumbiu de forma fundamentada e suficiente a presença do requisito da urgência, notadamente em matéria de tamanha complexidade e vicissitudes, a evidenciar a ausência de tal requisito constitucional” argumentou Rosa.
“A propagação de fake news [notícias falsas], de discursos de ódio, de ataques às instituições e à própria democracia, bem como a regulamentação da retirada de conteúdos de redes sociais consubstanciam um dos maiores desafios contemporâneos à conformação dos direitos fundamentais.” completou a Ministra.