O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de quarta-feira (24) que analisa a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. A Corte deve retomar a discussão nesta quinta-feira (25).
O placar até o momento tem três votos favoráveis para não considerar crime quem porta maconha.
O ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ação, apresentou voto no sentido de prover o recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.
Na avaliação dele, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, bem como gera uma punição desproporcional ao usuário, violando o direito à personalidade. Gilmar Mendes, no seu voto, não fez distinção entre maconha e outras drogas.
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