Descriminalização da posse de maconha: STF adia julgamento, placar está 3×0 a favor

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Descriminalização da posse de maconha: STF adia julgamento, placar está 3x0 a favor
Imagem: RAUL ARBOLEDA / AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de quarta-feira (24) que analisa a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. A Corte deve retomar a discussão nesta quinta-feira (25).

O placar até o momento tem três votos favoráveis para não considerar crime quem porta maconha.

O ministro Gilmar Mendes, que é o relator da ação, apresentou voto no sentido de prover o recurso e declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

Na avaliação dele, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, bem como gera uma punição desproporcional ao usuário, violando o direito à personalidade. Gilmar Mendes, no seu voto, não fez distinção entre maconha e outras drogas.

Crédito: EXAME

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