O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão final sobre o pagamento dos “penduricalhos” deve ser tomada pelo Congresso Nacional, conforme estabelecido pelo ministro do STF Flávio Dino.
Haddad concordou que cabe ao Congresso regulamentar quais verbas indenizatórias podem ser exceções ao teto remuneratório. Enquanto isso não ocorre, todos os órgãos dos Três Poderes terão 60 dias para reavaliar o fundamento legal dos pagamentos atuais.
O ministro reforçou que defende há anos a necessidade de solucionar a questão dos supersalários no serviço público.
“Eu penso que a solução final para isso [supersalários] virá do Congresso. Flávio Dino nesse sentido tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado um momento de enfrentar. Estou há três anos falando que a questão do supersalários precisa ser equacionada”, declarou Haddad.
Com informações da CNN
