Proposta do deputado amplia direitos, participação social e integração entre Estado e municípios
O deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) celebrou a sanção da Lei nº 11.327/2026, que institui o Estatuto e cria o Sistema Estadual das Juventudes do Pará. A nova legislação foi sancionada pelo governador Helder Barbalho e publicada no Diário Oficial do Estado, passando a valer em todo o território paraense.
A lei, de autoria do Parlamentar, representa um marco para a formulação e fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude, garantindo direitos, ampliando a participação social e promovendo ações integradas entre Estado e municípios.
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