O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan, ambos do MDB, anunciaram a revogação da Lei Paraense 10.837/2024, que ficou conhecida como “Taxa do Agro” que entraria em vigor em 26 de março do corrente ano.
Helenilson Pontes, advogado Tributarista, na ocasião em que a lei foi aprovada, destacou que a mesma “surge em um momento delicado para o setor, que enfrenta desafios como a crise climática, aumento do dólar e dos custos de produção com as altas taxas de juros”.
Pontes, em entrevista, para TN Brasil TV, afirmou “É impossível ao setor do agronegócio paraense pagar as taxas que estão previstas na legislação, tanto é que o próprio governo decidiu sentar a mesa de negociação e tentar chegar a um ponto comum. É preciso ter sabedoria, é preciso ter inteligência para a criação de tributos, sobretudo num estado pobre como o estado do Pará, que tem no interior a sua força motriz da sua economia”.
O anúncio do governo Helder Barbalho, o comprometimento em “REVOGAR” a lei mostra sabedoria e humildade para recuar, o gesto demonstra apoio e respeito ao agro do estado do Pará.
Abaixo vídeo com Helder Barbalho e Hana Ghassan anunciando a revogação da lei:
Entrevista completa com o advogado tributarista, Helenilson Pontes:
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