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O vereador Gabriel Monteiro (PL) virou réu após a Justiça do Rio de Janeiro aceitar a denúncia do Ministério Público (MPRJ) feita em abril, devido às filmagens que o vereador fez tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
O vereador pode responder pelos crimes previstos no artigo 240 do Código Penal, que prevê prisão de 4 a 8 anos para quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”.
Além do artigo 241-A do ECA, que prevê de 3 a 6 anos de reclusão ao “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar” qualquer conteúdo de cunho sexual em que apareçam menores de idade.
Com informações de Correio Braziliense