O ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu monocraticamente nesta quarta-feira (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa de denunciar ministros da Suprema Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade (que podem levar ao impeachment). Anteriormente, a lei permitia que “todo cidadão” apresentasse tais denúncias.
Segundo o G1, em sua decisão, Gilmar Mendes justifica a restrição como uma forma de evitar a “intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo” e garantir a atuação “firme e independente” da Corte. Segundo ele, o modelo anterior poderia pressionar juízes a se alinharem a “interesses políticos momentâneos”.
Na prática, a decisão atua como uma trava a pedidos de abertura de processos contra ministros do Supremo. A medida será submetida à análise do Plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro.
