O aumento de despesas obrigatórias, principalmente por causa da alta da inflação, deve levar o Ministério da Economia a fazer um corte de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo integrantes da pasta.
Esse é um cálculo preliminar da tesourada que o governo terá de adotar para cumprir em 2021 o teto de gastos – regra fiscal que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação. Portanto, com arrocho nos desembolsos, o ministro Paulo Guedes pretende preservar o teto, considerado por ele a principal âncora fiscal do país.
Segundo dados do governo enviados no projeto de LDO, um aumento de 0,1 ponto percentual no INPC aumentaria em R$ 720,8 milhões a despesa pública (já descontando o aumento na arrecadação previdenciária provocado pela reajuste maior do piso salarial).
O governo também precisará considerar mais R$ 4,9 bilhões em gastos previstos para o próximo ano por causa da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O teto de gastos, reforçam membros da equipe econômica, não impede que despesas inesperadas sejam realizadas ao longo do ano.
Assim, mesmo com a regra de controle fiscal, o Ministério da Economia admite que poderá ter de mandar mais dinheiro para o Ministério da Saúde no começo de 2021 no combate à Covid-19. Esse instrumento é previsto na Constituição e permite que essas despesas fiquem fora da trava fiscal. Os chamados créditos extraordinários devem ser usados no começo do ano caso o recente aumento no número de mortes e casos de coronavírus seja de curta duração, e não represente uma segunda onda da pandemia.
Na elaboração do Orçamento de 2022, o cenário esperado pelo governo é outro: deve haver cerca de R$ 40 bilhões de folga. O repique da inflação no fim de 2020 só irá corrigir o limite de despesas para 2022, elevando o teto em ritmo provavelmente maior que o a ser registrado pelos preços dos produtos no país em 2021.
Projeção da dívida pública é reduzida para 91% do PIB
O governo reduziu a previsão de dívida pública do país em 2020 de 93,3% para 91% do PIB (Produto Interno Bruto). Ainda assim, o endividamento deve fechar o ano em patamar recorde, por causa do aumento de despesas para combater o coronavírus. A dívida bruta do governo geral reúne todos os débitos do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, com o setor privado, setor público financeiro e instituições internacionais.
O corte na previsão se deve à revisão do PIB de anos anteriores, pelo IBGE, o que acaba afetando os cálculos da dívida bruta. A alta de 1,1% para o ano de 2018 foi revisada para 1,8%. Para 2019, a revisão foi de 1,1% para 1,4%. Para os dois primeiros trimestres de 2020, os novos números são de queda de 1,5% e recuo de 9,6% cada. A divulgação anterior apontava quedas de 2,2% e de 9,7%, respectivamente.
Os indicadores de endividamento, então, recuaram de maneira geral após o novos dados do IBGE. Diante do novo cenário, a equipe econômica diz que fica afastada a projeção de alguns analistas de que a dívida chegaria a 100% do PIB em 2020.
“Um valor [91% do PIB], claro, que requer atenção e estamos fazendo isso diretamente. Isso mostra exatamente a outra face às mazelas da Covid-19, mas é um número muito abaixo de 100% [do PIB]”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues nesta terça-feira (22).
Com informações de Notícias ao Minuto