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Após 23 dias de ocupação da Secretaria de Educação do Pará (Seduc) e bloqueios em rodovias, o governador Helder Barbalho (MDB) decidiu revogar a Lei 10.820/24, que instituía o ensino remoto em comunidades indígenas.
O acordo foi firmado nesta quarta-feira (5), em reunião na Secretaria de Planejamento do Pará (Seplad), com a presença de representantes do governo, deputados, lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro. O governo também se comprometeu que não haverá penalidades aos servidores da educação paralisados; que as faltas por greve ou paralisação serão abonadas e que haverá recomposição das aulas.
Os manifestantes se comprometeram a desocupar a Seduc, liberar rodovias e encerrar a greve. O Sintepp também desistirá da ação que cobrava a revisão da lotação de professores.
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