HISTÓRIA DE TAILÂNDIA – Por Livaldo Amaral

1.    ASPECTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS

1.1 HISTÓRICO

As origens do município de Tailândia estão relacionadas ao trabalho do tenente Pinheiro, funcionário do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), na organização e assentamento de posseiros, em terras do atual município. As terras estavam localizadas em território que, originalmente, pertenciam ao município de Acará, embora, nos registros mais antigos desse Município não existam referencias concretas sobre os assentamentos dos posseiros e/ou a existência de algum povoado com dita denominação.

A Rodovia PA 150, construída na segunda metade da década de 70, cujo trecho cortou o Estado do Pará no sentido norte-sul, abrangendo a região onde se localiza o município de Tailândia, contribuiu para fomentar os conflitos entre fazendeiros, grileiros e posseiros, que acompanhavam a abertura da estrada e iam se estabelecendo nas terras marginais.

Como área reconhecida de intenso conflito pela posse da terra, o governo do Estado do Pará, atendendo, ao apelo dos moradores locais determinou ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA), sua intervenção como mediador entre as partes envolvidas. Assim sendo, em 03 de junho de 1978, os primeiros técnicos chegaram ao local, entre os quais um oficial da Policia Militar, o tenente Pinheiro, que coordenou todo projeto denominado Assentamento Dirigido de “Tailândia”. Com o desenvolvimento do projeto, as comunidades dos núcleos organizados começam a crescer, sentindo, desta forma, necessidade de lutar pela emancipação político-administrativa, pois acreditavam que só assim teriam mais condições progredindo.

O nome dado ao município adveio de uma das reuniões pró-emancipação, realizada em julho de 1978, quando, no calor das muitas discussões, o tenente Pinheiro buscou comparação do lugar com o longínquo país do continente asiático, a Tailândia – onde, no mesmo período de 1977, vivia-se numa situação de guerra – e sugeriu que fosse dado esse nome à localidade, cuja indicação foi aprovada por todos. Na mesma ocasião, dia 04 de outubro, os moradores do local encomendaram a pacificação da área a São Francisco de Assis, cuja festa acontecia naquela data. A partir daí, São Francisco de Assis ficou conhecido como santo padroeiro de Tailândia.

Em 1988, durante o governo do Dr. Helio Mota Gueiros, através de um conjunto de Leis de 10 de maio, o Estado do Pará teve sua divisão territorial alterada, com a criação de 18 novos municípios, entre os quais Tailândia. Mediante a promulgação da Lei nº 5.452, estatuída pela Assembléia Legislativa do Estado, Tailândia foi reconhecido como município adquirindo sua emancipação política, administrativa e territorial.

Seu primeiro prefeito municipal, eleito em 1988, foi Francisco Nazareno Gonçalves de Souza. O município de Tailândia-PA tem como prefeito municipal atualmente o Sr. Gilberto Miguel Sufredini, empresário local que tem seu mandato do período de 2009 a 2012.

1.2  CULTURAL

A manifestação cultural mais importante de Tailândia é a festa em homenagem ao padroeiro, São Francisco de Assis, realizada no período de 04 a 10 de (setembro) outubro na sede do município. Durante as comemorações há a realização de missa e arraial.

Entre as manifestações da cultura popular do local destacam-se a Feira de Arte e Cultura, a Festa de Produtos Locais e as festas juninas.

Durante o ano, muitos eventos são programados com a finalidade de estimular o aparecimento de grupos folclóricos.

 

1.3 CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO

1.3.1  LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

TAILÂNDIA é um município do estado do Pará, localizado a uma latitude              -02º56`22” sul e a uma longitude – 48º57`03” oeste, estando a uma altitude de 49 metros. Situada na Mesorregião do Nordeste Paraense e Mais propriamente da Microrregião de Tomé-áçu. Faz fronteira com os municípios de Acará, Tomé Açu, Ipixuna do Pará e Mojú. Compõe a 13ª. REGIÃO FISCAL juntamente com os Municípios de Tucuruí, Tomé Açu, Tailândia, Goianésia, Breu Branco e Novo Repartimento.

  Município de Tailândia

 1.3.2 ÁREA TERRITORIAL  

Tailândia é um município do estado do Pará, Que possuí uma área territorial de: 4.430,19 km²

1.3.3 CLIMA

Município encontra-se na faixa equatorial, apresentando o clima do tipo Afi, na classificação de KOPPEN, correspondente ao tropical úmido, com temperatura mensal superior a 18° C, chuvas nas duas estações, precipitação sempre acima de 60 mm, em relação às aferições mensais; apresenta precipitação anual compreendida entre 1800 e 2300 mm anuais e amplitude térmica anual em torno de 5° C. Alguns valores aferidos sobre a temperatura indicaram 31,4° C, para o mês mais quente, mínima de 22,4° C, ventos com direção predominante nordeste e velocidade bastante moderada. (Diagnóstico…, 2003). Hoje existe estação agrometereológica em Tailândia (código do INPE 31947).

 1.3.4  RELEVO

A geologia e relevo do Município de Tailândia possuem áreas planas, suavemente onduladas e onduladas as margens da bacia hidrográfica do rio acara, no entanto o município não apresenta variação altimétricas expressivas sendo que suas cotas se encontram em torno de 35 metros, com máximas de 96 metros, ao sul. Na sede a cota é 49 metros.

1.3.5  SOLOS

Os solos do Município de Tailândia, em sua extensão são predominantemente do tipo latossolos amarelo, textura argilosa, arenosa e média e também solos do tipo concessionário laterítico, além de areias quartzosas e solos aluviais.

 1.3.6 – VEGETAÇÃO E FAUNA

A vegetação é representada pela floresta equatorial lati foliada de terra firme, apresentando como subtipo a floresta densa dos baixos platôs. Já nas áreas próximas a margem do Rio Acará, localiza-se a mata de várzea que ocupa os terrenos mais baixos, sujeitos a inundação. O assédio dos agricultores, pecuaristas, madeireiros e carvoeiros sobre a floresta primitiva por meio da remoção da cobertura vegetal para implantação de lavouras, pastagens, comercio de madeira e carvão vem ocasionando um processo do surgimento de florestas secundárias. A fauna já está bastante reduzida mais ainda encontra-se, veados, antas, tatus, pacas, cutias, macacos, capivaras, caititu e onça pintada dentre outros.

 

1.3.7 COBERTURA FLORESTAL

Através da análise da imagem de satélite LANDSAT 5/TM, verificou-se que as áreas antropizadas somam 224.377,483 ha. Dentre as atividades antrópicas que ocorrem em Tailândia, as que mais alteram o meio físico é a exploração predatória de madeira, queimada e derrubada da floresta para a prática agropecuária.

A Tabela 1 mostra os dados quantitativos de cada classe e a Figura 2 representa o mapa do uso e ocupação do solo no município de Tailândia. Segundo o Governo do Estado do Pará (2007), o assédio dos agricultores e pecuaristas sobre as florestas primitivas, através da remoção da cobertura vegetal para a implantação de lavouras e pastagens, vem ocasionando um acelerado surgimento de florestas secundárias.

Tabela 1 – Dados quantitativos, em hectares (ha), para cada classe.

Figura 2: Mapa do uso e cobertura do solo no município de Tailândia.

Este fato relatado pelo Governo do Estado explica a extensa área de vegetação secundária ocupada no município que foi de 98.394,727 ha. Outro fato que foi observado foi que a maior parte de área desmatada encontra-se próximo a estradas e rodovias, que, possivelmente, está relacionado à facilidade de acesso a estes ambientes, principalmente na rodovia estadual PA-150.

De acordo com a Lei nº. 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, Artigo 3º, inciso VI, manejo florestal sustentável é “administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema”. Ou seja, o manejo florestal tende a minimizar os impactos a floresta para que esta continue desempenhando suas funções ecológicas.

Foi possível identificar, também, o modo convencional de exploração de madeira. Este tipo de exploração é a que mais causa impacto, pois é altamente destrutiva, já que é realizada sem nenhum planejamento.

Identificou-se que diversas áreas de floresta estão sendo exploradas com o manejo florestal.

Dentre os impactos provocados pelo desmatamento, Fearnside (2005) destaca a perda da produtividade, devido à erosão e a compactação do solo e a exaustão dos nutrientes, mudança no regime hidrológico, perda da biodiversidade e emissões de gases de efeito estufa causado pelas constantes queimadas.

 

1.3.8  RECURSOS HÍDRICOS

No Município, destaca-se o Rio Acará que nasce no município correndo no sentido sul-norte. Pela margem direita, recebem o Rio Urucuri que faz limite parcial ao norte com o Município do Acará e os igarapés Anajateua, Ipiranga, Ipiranguinha e Papurá. Seus principais afluentes são Rio Aui-Açú e o Igarapé Turi-Açú, que pela margem esquerda fazem limites parciais a noroeste, com Moju.

 

1.3.9 PASSIVO AMBIENTAL

Padrões insustentáveis de exploração tais como a extração de madeira de forma não sustentada para a indústria madeireira e o carvoejamento além dos desmatamentos para implantação da agricultura de subsistência e pecuária, estão causando a degradação dos solos, assoreamento dos rios e igarapés, poluição do ar, solo, água e a perda da biodiversidade. Algumas serrarias estão implantadas às margens de igarapés e os resíduos da madeira são jogados no leito dos mesmos, causando a contaminação das águas, assoreamentos, morte de peixes e outros meios de vida e ainda o lixão a céu aberto que pode trazer contaminações do lençol freático e demais cursos d’águas. ex: cabeceiras do Rio Anoera.  A produção de carvão expele grande quantidade de fumaça, causando a poluição do ar, pois grande parte das carvoarias está localizada as margens da rodovia e no entorno da sede do município onde ainda encontram o pólo industrial madeireiro, moveleiro e de fabricação de esquadrias; no entanto após a operação arco de fogo em fevereiro de 2008 nota-se uma redução significativa na atividade de exploração madeireira não sustentáveis e Pela grande quantidade de área já desflorestada é pequena a quantidade de animais silvestre ainda existente.

O manejo das áreas produtivas não se enquadra nas observâncias das normas ambientais e dos procedimentos e estudos técnicos, considerando que a prática do desmatamento ainda e pratica corriqueira junto a agricultores familiares e pecuaristas no município, no entanto foi reduzida drasticamente face a operação ARCO DE FOGO e constantes fiscalizações e repressão dos órgãos competentes. O reconhecimento do passivo ambiental é de fundamental importância para a manutenção de áreas com cobertura vegetal.

 

1.3.10 – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – 1970/1980/1991/2000

IDH	Anos
	1970	1980	1991	2000
IDH – M	–	–	0,562	0,697
IDH – M Longevidade	–	–	0,526	0,763
IDH – M Educação	–	–	0,502	0,713
IDH – M Renda	–	–	0,658	0,615

Fonte: PNUD/IPEA/FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

 1.3.11 PRODUTO INTERNO BRUTO MUNICIPAL

Composição do Produto Interno Bruto a Preço de Mercado Corrente 2002-2007 (R$ Mil) 

Ano	Valor Adicionado bruto a preço básico corrente	Impostos sobre produtos, líquidos de subsídios	Produto Interno bruto a preço de mercado corrente
2002	149.975	26.410	176.385
2003	174.578	27.047	201.626
2004	216.803	31.918	248.721
2005	229.262	36.974	266.236
2006	233.460	23.915	257.375
2007	258.880	27.523	286.404

Fonte: IBGE – SEPOF / DIEPI / GERES

Valor Adicionado Bruto a Preço Básico Corrente por Setor 2002-2007   (R$ Mil)

Ano	Agropecuário	Indústria	Serviços	V.A
2002	35.422	48.988	65.564	149.975
2003	35.033	58.065	81.480	174.578
2004	21.093	93.002	102.707	216.803
2005	25.361	90.951	112.950	229.262
2006	26.965	112.950	123.717	233.460
2007	30.753	81.058	147.070	258.880

Fonte: IBGE – SEPOF / DIEPI / GERES

Produto Interno Bruto Per Capita a Preço de Mercado Corrente – 2002-2007

Ano	PIB			PIB PERCAPITA
	Valor (R$ Mil)	Participação	Ranking no Estado		Valor (R$)	Ranking no Estado
2002	176.385	0,69	19		3.974	22
2003	201.626	0,68	19		4.315	27
2004	248.721	0,70	19		5.034	23
2005	266.236	0,68	19		5.178	23
2006	257.375	0,58	23		4.788	32
2007	286.403	0,58	23		4.455	47

Fonte: IBGE – SEPOF / DIEPI / GERES

1.3.12  ASPECTOS ECONÔMICOS

A base da economia do município de Tailândia está alicerçada no extrativismo madeireiro e na produção agropecuária com destaque para as culturas do Dendê, mandioca, Caju, grãos e pecuária de corte e leite.  Por outro lado, a instalação de agroindústrias de despolpamento de frutas, beneficiamento castanha de Caju e farinha de mandioca, aliado a existência de um laticínio municipal tem papel fundamental na verticalização da produção. No entanto o extrativismo madeireiro e derivado ainda é bastante expressivo.

 

1.3.13  ASPECTOS SÓCIO-CULTURAIS

Com a abertura da PA-150 e a construção da Hidrelétrica de Tucuruí, inicia-se uma corrida pela posse da terra tão sonhada por alguns agricultores que migraram de toda parte do Estado do Pará, bem como de outros estados do País, localizando-se ao longo da Rodovia e formando os vilarejos que mais tarde se tornariam cidades como: Tailândia, Goianésia e Jacundá. A escolha dessa área pelo PRRA (Programa regional de Reforma Agrária) foi por ser considerada como padrão de colonização pelo Estado, planejada e coordenada pelo ITERPA e tendo a sua origem no 2º semestre do ano de 1977. Porém, a ocupação desordenada começou a gerar conflitos no povoado que hoje se chama Tailândia. Depois de vários conflitos o então Governador Dr. Aloísio Chaves, determinou que o ITERPA enviasse uma equipe para tentar por fim aos conflitos, quando então foi destacada sob a coordenação do Tenente Pinheiro, que quando do seu retorno à Belém com as informações necessárias puderam então elaborar o PAD (Projeto de Assentamento de Tailândia ). Também em 1977/1978 foi concluída a criação da Colônia Aui-Açú (com cerca de 800 pessoas), iniciada pela SAGRI e a Colônia Japonesa de Tomé-Açu com o principal objetivo de abrigar plantios de Pimenta-do-reino como forma de tentar fugir da Fusariose, que já assolava o Município de Tomé-Açu (Criada pelo Decreto-Lei Estadual Nº. 24.18, de 12 de janeiro de 1980).

Em junho de 1978 chega então uma equipe para executar as demarcações das áreas sendo comandada pelo Eng.º Agr.º Valter Isse Polaro. Portanto, o projeto de Assentamento de Tailândia, teve as características semelhantes aos demais projetos de colonização conduzidos na região amazônica, congregando pessoas advindas de outros estados como: Maranhão, Piauí, Espírito Santo, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, etc., e do próprio Pará. Atualmente objetivando o reordenamento fundiário, bem como o georreferenciamento no município de Tailândia uma nova dinâmica de trabalho esta sendo implementada pelo estado efetivado pelo ITERPA e sob a coordenação do mesmo culminando com a criação de três projetos de assentamentos estaduais em fase de estruturação.

 

2.    EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A educação ambiental tem como intuito orientar a população através de diversos mecanismos educacionais, capacitar e formar multiplicadores, agentes ambientais que tem como função levar a informação sobre as questões ambientais;

Objetivo: Procurar através de cursos, palestras e seminários despertar o interesse da população pelo meio ambiente, estimulando o desenvolvimento da formação de multiplicadores e de cidadãos Tailândense com consciência ambiental. Formando pessoas em vários segmentos do meio ambiente como agentes ambientais, analistas ambientais, identificadores botânicos, técnicos sanitaristas, etc.

 Operações a realizar:      

• Curso preparatório para formação na área de meio ambiente, tais como: Técnico-ambiental, florestal e sanitarista;
• Realização de palestras de educação ambiental nas escolas, associações e comunidades;
• Criação de cursos, introdução no currículo escolar da matéria “o meio ambiente: impactos e soluções”.

 

3.       EDUCAÇÃO AMBIENTAL X AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Os processos de mudanças inevitáveis existentes no mundo rural tende a direcionar novas práticas educativas, técnicas e agrícolas. Este processo de transição rural e ambiental tanto almejada por diversos seguimentos da sociedade vem trazendo várias vertentes ou modelos de produção sustentável, que priorizam a preservação dos recursos naturais.

Práticas inovadoras com idéias consolidadas em valores ambientais são crescentes, tais como produção agroecologica, produção orgânica, fitoterapia, valorização da paisagem sócioambiental do campo, turismo rural ou ecoturismo. Estes ideários são explorados diariamente por vários seguimentos dos meios de comunicação, de grande aceitação da sociedade, disseminando uma ampla expectativa nos produtores rurais e consumidores, tendo como pré-requisito a busca incessante pela melhoria na qualidade de vida e desenvolvimento social embasados na sustentabilidade ambiental.

Perante os atuais conceitos impreguinados, fundamentados na sociedade e de tão valoroso propósito, a uma crescente necessidade de atualização da educação e construção de novos modelos de escolas direcionadas a estas demandas.

Educar é uma tarefa de dedicação que envolve criação de planos de ação considerando conceitos, teorias, reflexões e o bom sendo, incluindo também o repensar dos currículos escolares.

A sociedade em geral seria beneficiada com concepção de escolas no meio rural, embasadas na educação ambiental que propagem estes conceitos de agroecologia, produção sustentável, preservação e conservação dos recursos naturais, onde os futuros atores da sociedade, (alunos) recebam educação voltada valores ambientais e que tenderia a compreender os ecossistemas naturais e sua preservação. A uma necessidade de modernização do ensino para alunos do meio rural, pois, vivenciam “Meio Ambiente”, recursos naturais, onde os mesmos tenham um entendimento claro do ciclo natural dos seres vivos. E que suas ações, (ações antropicas) refletem diretamente no ecossistema local.

Uma vez identificada a entrada da EA como parte do processo de transição ambiental e suas interfaces com diferentes campos de extensão rural, cabe abrir um debate sobre as modalidades desta prática educativa, suas orientações pedagógicas e suas conseqüências como mediação apropriada para o projeto de mudança social e ambiental no qual esta vem sendo acionada. (Carvalho I. C.M, 2001, pag. 44).

A implantação de projetos que dentre seus objetivos favoreçam a atualização e redirecionamento para educação voltada a concepção ambiental em comunidades rurais, sejam estas nas suas varias diversificações, tais como escolas técnicas agrícolas, escolas de ensino infantil, fundamental ou médio, originará nos alunos o senso critico sobre as demandas ambiental pertinentes a cada região, uma visão científica que adicionada ao conhecimento empírico adquiridas e vivenciados in loco, podem forma cidadãos conscientes capacitados a solucionar no futuro dificuldades ambientais com mais fundamento que a sociedade atual.

O objetivo consiste na inclusão definitiva e concreta da educação Ambiental em escolas rurais. Onde sejam desenvolvidos conteúdos que levem ao conhecimento dos alunos as questões ambientais e sincronicamente a comunidade rural em geral, tais como: conhecimentos sobre o ecossistema local, espécies de fauna e flora endêmicos, métodos de preservação dos recursos naturais, novas técnicas de produção sustentável, importância do licenciamento da Atividade Rural.

 

4.COMPROMISSO DE PLANTIO DE 50 MILHÕES DE ÁRVORES

O Termo de compromisso de plantio de 50 milhões de árvores com o Governo do Estado está dentro do programa “Um Bilhão de Árvores para Amazônia”, com estimativa de dar por concluído até o ano de 2013.

Objetivo: Reflorestar áreas antropizadas do município, priorizando áreas de preservação permanente e reserva legal.

 

Operações a realizar:

• Construção de um viveiro principal com capacidade de produzir cinco milhões de mudas por ano, com finalidade de fornecer mudas para os pequenos e médios produtores;
• Construção de viveiros nas comunidades, vilarejos mais distantes, visando produção de suas próprias mudas, devidamente assessorados pelos técnicos da SECTMA;
• Criar parcerias com empresas siderúrgicas interessadas visando à cooperação com fornecimento de mudas para serem plantadas no município;
• Trabalho de conscientização junto à população da importância e da necessidade do reflorestamento para o futuro do município;
• Fazer o acompanhamento das áreas reflorestadas, e o reflorestamento do município, recuperando a área de reserva legal do município.

 

5.      REFLORESTAMENTO

O município de Tailândia-Pa está localizado a 300 km do pólo siderúrgico de Marabá, característica que condiciona o desenvolvimento de atividades que subsidiem o setor de produção de ferro gusa, dentre estas atividades surgem no município o reflorestamento e a produção de carvão vegetal. Durante o crescimento deste município estas atividades se desenvolveram na informalidade, tornando-as passivas de fiscalizações, interdições, dentre outros mecanismos da gestão ambiental. Portanto, com a estabilidade do setor siderúrgico, consolida-se para o município de Tailândia o reflorestamento e a produção de carvão vegetal, como alternativas para geração de emprego e renda, sendo que estes sejam desenvolvidos dentro de bases legais e fundamentado na sustentabilidade ambiental.

No município a SECTMA – Secretaria Municipal de Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente, de acordo com a Habilitação 01/2010 e Lei Estadual n⁰ 7389 de 01/04/2010 está promovendo o licenciamento ambiental das citadas atividades: Reflorestamento em áreas até 1000 ha e produção de carvão vegetal 490 m³/mês, intensificando a formalização destes setores.

A prática do reflorestamento é comum no município, sendo implantado por alguns pioneiros como Sr. Gilberto Miguel Sufredini, Sr Altamiro Rodrigues de Oliveira e Reflorestadora Tigre, ART.- Associação dos Reflorestadores de Tailândia, com visão privilegiada de futuro para o setor madeireiro estes produtores iniciaram seus reflorestamentos utilizando espécies exóticas e endêmicas, como objetivo de recuperar áreas de preservação permanente, reserva legal e dentro das áreas de uso alternativo do solo de suas propriedades intensificaram o plantio de árvores para fins comerciais.

Dentro das espécies endêmicas é de grande ocorrência nestes reflorestamentos o plantio do Paricá (Parkia paraensis Ducke), utilizado na produção de laminados, mogno (Swietenia macrophylla king), ipê amarelo (Tabebuia serratifolia (Vahl) Nichols), dentre as exóticas, são correlacionadas o, ipê rosa (Tabebuia roseo-alba), acácia (acácia mangium), eucalipto (Eucalyptus grandis Hill ex Maiden).

O Reflorestamento com espécies exóticas e endêmicas no município de Tailândia constitui a alternativa que alavancaria vários setores como o moveleiro, indústria madeireira, produção de carvão vegetal com destinação as siderúrgicas e promoveria desenvolvimento das pequenas e medias propriedades, gerando renda ao produtor, aquecendo a economia local.

Objetivo: Recuperar áreas antropizadas no município de Tailândia-PA, reconstituir ecossistemas, áreas de preservação permanente e reserva legal, através do plantio de espécies endêmicas e exóticas fomentar a agricultura familiar e promover aumento de emprego e renda no campo.

Operações a realizar:

– Capacitação técnica: capacitar técnicos e agentes da comunidade local.

– Escolha de áreas prioritárias: Devem ser priorizadas áreas de preservação permanente, promovendo a proteção e manutenção dos recursos hídricos.

– Seleção de espécies: Selecionar espécies florestais de valor econômico e ecológico, oleaginosas, frutíferas, produtoras de sementes que possam gerar renda nessas áreas para os agricultores inibindo futuros cortes, principio do desenvolvimento sustentável.

– Envolvimento da sociedade: Envolver no processo comunidades rurais e urbanas, instituições locais,

– Preparo de áreas, plantio e manutenção: áreas públicas – preparo pelos servidores municipais; áreas particulares – pelos respectivos proprietários rurais.

 

6.      RECUPERAÇÃO DO RIO TAILÂNDIA

O Rio Tailândia, afluente que esta localizado dentro do perímetro urbano, sofreu varias interferências antrópicas devido ao desenvolvimento do município de Tailândia as suas margens, atualmente é de interesse de gestores municipais e comunidade em geral sua recuperação, a partir deste está sendo desenvolvido um projeto de recuperação do Rio Tailândia pelo Museu Emilio Goeldi, onde posteriormente serão implantadas as ações de recuperação.

Objetivo: Recuperar o rio Tailândia que visualmente apresenta aspectos de degradação, assoreamento e com suas matas ciliares totalmente devastadas, revitalizando um rio que já foi o balneário e cartão postal do município.

Operações a realizar:  

• Dragagem do leito do rio: Realização de estudo ambiental por órgão competente certificando a viabilidade e necessidade da obra, evitando maiores impactos ao rio Tailândia;
• Recuperação das nascentes: Ação importante para a revitalização do fluxo de água, minimizando risco de cessar a vazão de nascentes, evitando a diminuição do aporte de água ao longo do seu curso;
• Recuperação da Mata Ciliar (APP): A reintrodução das espécies nativas da flora estimula a incidência e retorno da fauna, neste processo serão utilizadas mudas produzidas no viveiro municipal, colaborando assim com parte do projeto de plantio de 50 milhões de árvores no município de Tailândia. Diminuindo o índice de assoreamento, restabelecendo o fluxo d’água.
• Implantação da orla; Construção de uma área de lazer para comunidade com calçadão e equipamentos para exercícios físicos, quiosques.

 7.      ARBORIZAÇÃO URBANA

O Município de Tailândia atualmente caracteriza-se com uma arborização urbana consolidada no interior das propriedades particulares “lotes”, devido o município ser relativamente novo 22 anos, inúmeras obras estão relacionadas ao período, tais como: pavimentação de ruas, calçadas, sistemas de abastecimento de água, sistema de esgoto, a concretização ou execução destas obras de infra-estrutura que beneficiará a população local, portanto, restringe a execução de projetos de arborização urbana, somente ficando apta a receber estes projetos ruas onde estão concluídas as obras mencionadas acima, evitando assim a remoção de mudas ou árvores implantadas em locais inadequados.

Objetivo: A arborização urbana tem como objetivo promover melhoria na qualidade de vida da população tornando o ambiente com temperaturas amenas, preservação de espécies endêmicas, paisagismo culminando no embelezamento local.

Operações a realizar:  

• Avaliação da área (ruas, Praças, etc.): Avaliação Técnica da área direcionada a características do solo, proximidade de construções, rede elétrica, tubulações dentre outros.
• Seleção de espécies: Espécies de endêmicas e exóticas que atenda ao objetivo de arborização e paisagismo que não causem prejuízos econômicos e ecológicos.
• Produção de mudas; construção de viveiro direcionado a arborização urbana e paisagismo.
• Capacitação Técnica; capacitação de viveirista e equipe local.
• Implantar sistema de poda: formar equipe de poda capacitada
• Coleta e Destinação de Resíduos Específica: coleta e destinação de resíduos de arborização diferenciado dos processos de coleta de entulho e resíduos domésticos.

 

 8.      LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Lei Municipal Nº 185, de 29 de junho de 2006, cria a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente na estrutura organizacional do Município de Tailândia, estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Lei Municipal N^° 186, de 29 de junho de 2006, institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Indústria Madeireira – PLARSIM e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 206, de 03 de novembro de 2008, institui a atuação e o Poder de Polícia Administrativa para os servidores lotados nas coordenadorias de controle e de proteção ambiental da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e procedimentos para o processo administrativo punitivo.

Lei Municipal Nº 207, de 03 de novembro de 2008, regulamenta, Institui Taxas decorrentes das atividades de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental no município de Tailândia.

 Conselho Municipal de Meio Ambiente, membrosnomeados através do Decreto Nº 016, de 06 de junho de 2009 que tomaram posse na Assembléia Extraordinária  do dia 30 de setembro de 2009 na sede do poder legislativo do município de Tailândia – PA (Câmara Municipal).

Habilitação para Gestão Ambiental Compartilhada (H.G.A.C.) nº 01/2010.Em observância ao critério constitucional da autonomia e responsabilidade compartilhada entre os entes federados, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA editou, em dezembro de 1997, a Resolução nº 237 regulamentando a atuação dos órgãos integrantes do SISNAMA na execução do licenciamento ambiental. Essa resolução reafirmou os princípios de cooperação da política ambiental e buscou determinar e explicitar os critérios de competências correspondentes aos níveis de governo federal, estadual e municipal para a execução do licenciamento ambiental, com base nos impactos ambientais da atividade ou empreendimento.

O município ao assumir seu papel constitucional traz uma série de benefícios, tais como: (i) mais proximidade dos problemas a enfrentar e melhor acessibilidade dos usuários aos serviços públicos; (ii) maiores possibilidades de adaptação de políticas e programas às peculiaridades locais; (iii) melhor utilização dos recursos e mais eficiência na implementação de políticas; (iv) maior visibilidade e conseqüentemente mais transparência das tomadas de decisões; e (v) democratização dos processos decisórios e de implementação, favorecendo a participação da população envolvida e as condições para negociação de conflitos.

Ressalta-se que a Resolução CONAMA nº 237/97, em seu artigo. 6º estabelece competência aos municípios procederem ao licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, sem a necessidade de formalização de convênios.

A Habilitação para Gestão Ambiental Compartilhada tem por finalidade o fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente, definindo as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal. A HABILITAÇÃO PARA GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA para o município de Tailândia teve seu cadastro no dia 06/01/2010 com o número 01/2010, com validade indeterminada, onde foram definida as atividades de impacto ambiental local para licenciamento e fiscalização municipal (anexo 11).

Lei Estadual 7389 – Foi sancionada pela Governadora do Estado a Lei Guerreiro (Lei Estadual 7389, de 01 de abril de 2010) que define as atividades de impacto ambiental local com a tipologia e o porte dos projetos no Estado do Pará. A lei tem importância capital para o licenciamento ambiental nos municípios paraenses.

O ato de se definir a tipologia das atividades de impacto local no Estado do Pará e de fundamental importância para a eficácia do processo de gestão ambiental integrada, descentralizada e participativa do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos e níveis de poluição e/ou degradação ambiental.

A lei garante ainda a implementação de ações de divulgação e educação ambiental, visando à conscientização dos responsáveis por atividades/empreendimentos de impacto ambiental local sobre a necessária regularização ambiental junto aos órgãos competentes.

Operações a Realizar:

Revisão Periódica; Criar; inserir itens na legislação Ambiental Municipal com intuito de atender as demanda Ambientais e mitigar os impactos locais.

9. POLUIÇÃO SONORA

O ruído passou a constituir atualmente um dos principais problemas ambientais do município e eminentemente, uma preocupação com a saúde pública. Sem dúvida, o barulho excessivo não só é um problema de perturbação do sossego ou da tranqüilidade, como, também, de efeitos negativos na saúde humana, os direitos humanos, a tranqüilidade pública e privada.

 Objetivo: Estabelecer normas, métodos e ações para controlar e/ou cessar a propagação dos ruídos excessivos, que possa interferir na saúde e bem-estar da população. Conscientizar a sociedade dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruído.

Operações a realizar:  

• Divulgar junto à população, através dos meios de comunicação disponíveis, material educativo e conscientizado dos efeitos prejudiciais causados pelo excesso de ruído.
• Introduzir o tema “poluição sonora” nos cursos secundários da rede oficial e privada de ensino, através de um Programa de Educação Municipal;
• Redução do ruído e demais sons poluentes na fonte emissora atraves de fiscalizaçao pelos orgãos competentes .

10. LIMPEZA URBANA

A limpeza urbana, em particular, por vezes é vista predominantemente como fator de embelezamento das vias públicas da cidade. Em verdade, o tratamento de resíduos e dejetos e sua destinação final apropriada são essenciais à eliminação de focos transmissores de doenças e à preservação do meio ambiente. A exposição indevida do lixo gera incômodos à população, tanto pelo seu mau odor quanto pela poluição visual e degradação do espaço onde é lançado.

 

Objetivo: A limpeza urbana tem como objetivo diminuir aproliferação de vetores transmissores de doenças (ratos, baratas, moscas, etc.) com a finalidade de promover o bem-estar da população e à preservação do meio ambiente.

Operações a Realizar:

• Investir em capacitação pessoal, técnicas de engenharia sanitária adequadas a cada localidade, com o intuito de diminuir as dificuldades na organização e operação desses serviços.
• Promover campanhas de educação sanitária junto à população, realizando estudos, projetos e pesquisas no campo da limpeza urbana.
• Manutenção e reparo da frota de veículos e equipamentos, constituindo-se, portanto, um maior suporte das atividades operacionais do sistema de limpeza urbana.
• Executar e fiscalizar serviços rotineiros ou ocasionais, desenvolvidos por um setor técnico.

 10.1 Resíduos líquidos

No município por ausência de sistema de esgoto tornou-se comum empreendimentos e residências destinarem seus efluentes líquidos a céu aberto ou ruas e vias públicas, portanto, tal destinação inadequada provoca a proliferação de insetos, entre outros organismos causadores de doenças e destruição de vias públicas.

Objetivo: Promover a adequação de empreendimentos e residências destinação dos efluentes líquidos no município promover melhoria na qualidade de vida, diminuir a incidência de doenças e impactos ambientais.

Operações a realizar:

•  Monitorar e Fiscalizar Residências: periodicamente monitorar e fiscalizar vias públicas e notificar, autuar residências que persistirem em destinar os resíduos líquidos de forma inadequada.
•  Monitorar e Fiscalizar Empresas: monitorar e fiscalizar empreendimentos que promovem impactos ambientais com a destinação inadequada de efluentes líquidos tais como: Lava jato, oficinas mecânicas, postos de combustíveis, dentre outras.
• Licenciamento Ambiental: fiscalizar e exigir o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

 10.2  Resíduos Sólidos (Lixo).

A produção e destinação inadequada do lixo (resíduo) gerado nos centros urbanos tornaram-se atualmente um dos maiores impactos proporcionados pelas atividades humanas, para minimizar tais impactos vários processos podem ser empregados desde a educação ambiental a destinação final dos resíduos, cabe atualmente aos municípios buscar soluções adequadas a estas questões ambientais, são conhecidos vários procedimentos tais como: aterro  sanitário ou controlado, coleta seletiva, reciclagem, compostagem, dentre outros, que podem minimizar o acumulo excessivo de lixo no ambiente.

Objetivo: Melhorar o sistema de coleta de lixo, aprimorar os serviços da limpeza pública através da coleta seletiva do lixo para sua reciclagem.

Operações a realizar:

• Orientar a população através de panfletos, palestras nas escolas, propaganda através de rádio, procurando conscientizar a população da necessidade de selecionar o lixo para que se possa fazer a sua reutilização e reaproveitamento;
• Trabalho de seleção do lixo orgânico, plástico, vidro e metal – Criação de cooperativa de catadores e PEV’S (Posto de Entrega Voluntária), com o objetivo de realizar a seleção do lixo, estimular a reciclagem no município gerando renda e desenvolvimento sustentável;
• Construção de uma Usina de Reciclagem de Lixo: Absorver no município a demanda de material que pode ser reciclado, viabilizando o desenvolvimento local e minimizar impactos visuais e ambientais promovidos pelo acumulo de lixo;
• Resíduos industriais do setor madeireiro; Destinação dos resíduos de pó de serragem produzidos por empresas do setor madeireiro como: Serrarias, movelarias, carpintarias, esquadrias, previsto em lei municipal nº 186 de 29 junhode 2006, onde considera o direcionamento de tais resíduos a empresa de briquetes municipal atualmente denominada EMBRITA.  
• Resíduos hospitalares e similares; Criar mecanismos que promovam o cumprimento das legislações ambientais, destinação adequada destes resíduos, intensificar a fiscalização e licenciamento ambiental das atividades que produzem tais resíduos como; hospitais, postos de saúde, farmácias, laboratórios e similares.

 

11.  EMBRITA.

A EMBRITA (Empresa Municipal de Briquetes de Tailândia) localizada as margens da PA- 150, Km 133, município de Tailândia-PA, Dentre os parâmetros ambientais caracteriza-se pela capacidade deste empreendimento de eliminar os resíduos (passivo ambiental) da indústria madeireira, sendo este requisito de vital importância para o município que busca a sustentabilidade ambiental e geração de renda minimizando impactos ambientais.

Objetivos: Fabricação de briquetes utilizando o resíduo de pó de serragem (MDL- Mecanismo de Desenvolvimento Limpo). O recurso obtido com a comercialização de briquetes será destinado a projetos ambientais desenvolvidos no município de Tailândia.

Operações a realizar:

• Melhoria na área de estoque da matéria prima e produto beneficiado (briquete);
• Aumento da capacidade de produção;
• Investimentos em logística.
• Buscar novos mercados

 

 

12.  Parque Ambiental Temático.

O SINDIMATA (Sindicato das Indústrias Madeireiras de Tailândia), PMT, SECTMA, ART (Associação Reflorestadora de Tailândia), ACITA (Associação Comercial e industrial de Tailândia) e CDL (Câmara de Dirigentes lojistas de Tailândia), apoiada pela população em geral, adquiriram uma área de 51 ha, localizado à rodovia PA-150, km 137, limitando com a vicinal 13 onde está sendo implantado o Parque Ambiental Temático.

Objetivo: Criar um centro de visitação, lazer e educação ambiental, no parque ambiental serão ministradas aulas e palestras, ampliando o conhecimento da população sobre a fauna e flora, além da conscientização da necessidade de manutenção da floresta. Através desse projeto serão criadas nas escolas públicas e privadas de Tailândia, as disciplinas ligadas à Educação Ambiental Obrigatória.

 

 Operações a realizar:

• Realização de estudos de engenharia civil e ambientais, voltados ao melhor acondicionamento das estruturas e atividades propostas para o projeto do Parque Ambiental Temático;
• Reforma na sede e construção de um complexo direcionado a instalação da Secretaria de Meio Ambiente do Município e outras entidades;
• Reflorestamento: recuperação de área degradada com espécies nativas e exóticas, que será utilizado como modelo de reflorestamentos na região;
• Construção do complexo direcionado ao lazer e educação ambiental para população Tailândense;
• Recuperação do lago existente e introdução de espécies de fauna aquática;
• Construção de Aquário para visitação e fortalecimento de estudos das espécies de peixes da região;
• Construção de centro de piscicultura para produção de Alevinos com finalidade de distribuição aos produtores rurais;
• Construção de viveiro demonstrativo;
• Regularização: Lei de criação, organização de documentação tais como titulação da área, CAR, LAR, dentre outros.
• Criação do centro Zoobotânico: Construção de Zoológico, centro de triagem e recuperação para animais silvestres, Construção de herbário para conservação e identificação botânica, criação de uma Xiloteca.

13.  Desmatamento zero

Atualmente para o município tornou-se prioridade evitar desmatamentos, sendo prerrogativa para este sair da lista que compunha dos 43 municípios que mais desmatam no Brasil, portanto, para inibir tais desmatamentos, inúmeras ações estão sendo implantadas, desde monitoramento via satélite pelo IMAZON termo de cooperação Técnica de 04 de fevereiro de 2011, constantes fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes, incentivo ao reflorestamento, dentre outros.

13.1  BOLETIM TRANSPARÊNCIA FLORESTAL – IMAZON

O objetivo geral deste programa é contribuir para a redução do desmatamento ilegal na Amazônia por meio do monitoramento independente do desmatamento (usando principalmente o SAD), divulgação ampla dos resultados para atores-chave e o uso dessas informações para orientar as ações de responsabilização dos infratores. Em 2007, o programa enfocou suas atividades no Pará e Mato Grosso e em 2008, as ampliará para toda a Amazônia. Para isso, o Imazon desenvolveu o SAD, um sistema para gerar mapas de desmatamento e estatísticas com freqüência mensal usando imagens do satélite MODIS. O sistema para detecção e análise do desmatamento tem contribuído para orientar as ações de fiscalização, ao mesmo tempo em que permite um acompanhamento mensal das tendências de desmatamento. Todas essas informações têm sido divulgadas por meio de boletins mensais com ampla repercussão na imprensa regional e nacional. Além disso, os mapas gerados ficam disponíveis para consultas interativas no portal de informações geográficas do Imazon, o ImazonGeo. No mês de julho de 2010, foram detectadas por meio do SAD dois casos de desmatamento em Tailândia, situados no centro e no sudeste do município. Essas duas áreas desmatadas totalizaram 0,71 quilômetros quadrados. O desmatamento detectado na região central do município mediu 0,41 quilômetros quadrados e o outros, a sudeste, mediu 0,30 quilômetros quadrados, ambos com localização geográfica, fator que torna ágil executar medidas de fiscalização.

Objetivo: Alcançar a meta zero de desmatamento no município de Tailândia através de diversos segmentos de linhas de ação da prefeitura que visam minimizar a supressão da vegetação.

Operações a Realizar:

• Incentivo ao reflorestamento como sistema sustentável, para obtenção de matéria prima legal, cursos e palestras direcionados a importância da floresta para o município;
• Projeto de Aproveitamento de Resíduo Lenhoso: Procurar solucionar o mais breve possível a liberação dos projetos de aproveitamento da lenha de pastagem degradada como fonte de matéria prima para a produção de carvão vegetal, amparado pela recuperação destas áreas.
• Formação de equipe de fiscalização e combate ao desmatamento: item constituído no termo de compromisso firmado entre MPF- Ministério Público Federal, Estado e Municípios.

 14.  Setor Madeireiro

O setor madeireiro durante anos no município de Tailândia desenvolveu-se gerando renda e emprego para a região, trazendo consigo famílias de varias regiões deste país em busca de novas oportunidades, portanto, com o passar de inúmeras fiscalizações que vem sofrendo o setor, fiscalizações fundamentadas na legalização ambiental do setor madeireiro paraense, torna-se claro que a alternativa para manutenção desta frente de trabalho, geração de emprego e renda no município a verticalização do setor madeireiro a partir da criação de mercados que não sejam especificamente o desdobramento e beneficiamento de madeiras (serrarias), que atende o mercado nacional com madeira serrada, mas sim buscar alternativas que priorizem a fabricação de produtos que sejam destinados diretos a lojistas e consumidores finais. Obter a partir da verticalização do setor madeireiro a diminuição da utilização de matéria prima (madeira), tendo como base que uma serraria para manter funcionando são necessárias três vezes o volume de matéria prima em relação a uma movelaria, marcenaria, esquadrias e que estas podem utilizar até três vez mais o numero de funcionários em comparação a uma serraria, tornando evidente a importância social e ambiental no desenvolvimento destas ações.

            Objetivos: Diminuir impactos ambientais desde a utilização de matéria prima, a emissão e destinação de resíduos das atividades do setor madeireiro, geração de emprego e renda no município.

Operações a realizar:

• Capacitação de mão de obra:Qualificar profissionais do setor para as mais diversificadas áreas de produção.
• Criação do pólo moveleiro: concentrar a atividade do setor, promovendo benefícios em logística, comercialização, agregar valor ao produto, controle de qualidade, produção, minimização de impactos ambientais.

15.   AGRICULTURA SUSTENTÁVEL.

A agricultura sustentável é uma maneira de, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida de famílias necessitadas e preservar o meio ambiente. Essa maneira de realizar agricultura, não visa a venda dos produtos e exploração da terra para o comércio. Ela se baseia em um modelo em menor escala e utilizando recursos economicamente viáveis e não agressivos ao meio ambiente. Todos que trabalham no cultivo nesse modelo, têm iguais direitos sobre os produtos colhidos e também possuem tarefas bem distribuídas. Mais facilmente vista em fazendas pequenas do que em latifúndios, esse modelo pode não ser a resposta sozinha para todos os problemas de sustentabilidade. Mas sem dúvida é um avanço na direção de uma melhora.

O crescente aumento da ocupação humana no município tem causado sérios danos à região. No entanto a população é pouco informada sobre seus aspectos ambientais reais. Sendo assim a prefeitura junto com a secretaria do meio ambiente vem incentivando cada vez mais a agricultura sustentável com a finalidade de aumentar a produção e consumo de produtos e alimentos orgânicos, preservação do meio ambiente e  o aumento de renda dois agricultores familiares da região.

Objetivo: A agricultura Sustentável tem como objetivo assegura uma gestão responsável dos recursos da região de forma a preservar os interesses das gerações futuras e, ao mesmo tempo atender as necessidades das gerações atuais. Compatibilização de práticas econômicas e conservacionistas, com reflexos positivos evidentes junto à qualidade de vida de todos.

            Operações a realizar:

• Assessoria técnica aos agricultores familiares que desejam a conversão para cultura orgânica;
• Promover atividades educativas para as crianças nas escolas e oficinas de trabalhos para as mulheres, sempre com o objetivo de demonstrar que se bem aproveitados e preservados, os recursos do meio ambiente só trazem benefícios para a comunidade.
• Promover visitas às famílias, dias de campo e palestras realizadas em escolas ou centros comunitários da região, onde são demonstradas práticas e técnicas agrícolas de conservação do solo, de pesquisa e novas alternativas que se conciliem com as práticas tradicionais de agricultura da comunidade.

 

16.  AGRICULTURA FAMILIAR.

O Município de Tailândia esta caracterizado por vários assentamentos e comunidades rurais o que define a agricultura familiar, sendo que o município foi estruturado em lotes (áreas) de 50 ha, dentre estes podem ser citados: Pindorama; Borba gato; Nova Esperança, Café do povo, Fernão Dias. A produção consiste: Farinha, arroz, milho, criação de animais de pequeno porte, açaí, caju, dentre outros, sendo que é característico destas áreas a agricultura de subsistência.

A comunidade teve seu crescimento econômico voltada totalmente para o extrativismo do carvão, derrubando a floresta, atualmente vivenciamos outra realidade. Temos outra comunidade, discutindo à produção da mandioca, o beneficiamento da mandioca, onde o produto final é a farinha e outras produções agrícolas, como cajú, que é uma fruta da terra. Dessa forma, o produtor tem mais facilidade para buscar o crédito e financiamento. Por isso, estamos aqui junto com o poder público municipal, com a EMATER, para constatar essa realidade e incentivar a agricultura familiar.

Tendo como exemplo a comunidade Águas Claras constituída por trinta e cinco famílias, produzem cerca de 150 a 200 sacos de farinha/dia, em oito Casas de Farinha, em que cada forno tem a capacidade de produção de 15 sacos, além de outros cultivos, como arroz, milho, entre outros produtos agrícolas, gerando, direta e indiretamente, emprego e renda para a região. A questão da qualidade e higiene é um dos pontos positivos dessa produção.

Objetivo: Incentivar o aumento de produção na agricultura familiar, diversificação de produtos no comercio local.

Operações a realizar:

• Aplicação da política públicas que favorecem a agricultura familiar como a política de preços mínimos, seguro safra, dentre outras.
• Organização da produção (inibir a ação de atravessadores, compra de insumos e vendas desfavoráveis, logística etc..).
• Estimular o plantio de culturas permanentes (caju, abacaxi, cupuaçu, açaí etc..) em áreas da propriedade, condicionando uma estabilidade de produção (renda) ao produtor.
• Produzir alimentos de origem animal (aves, ovos, suínos, ovinos etc…) como forma de combater a pobreza e a fome no campo.
• Fomentar criação de pequenos e médios animais;
• Fomentar instalação de tecnologias e culturas alternativas como os sistemas agroflorestais, sistemas de consórcios, sistemas agrosilvipastoris;
• Constituir uma Cooperativa Agro-florestal com a finalidade de ajudar aos produtores a vender os produtos agrícolas, principalmente para a prefeitura, dando suporte a merenda escolar e contribuindo com a redução do desmatamento florestal;
• Dar incentivo ao pequeno produtor por meio de projetos de melhoramento das ruas e vicinais e a busca de recursos em parceria com os governos federal e estadual e bancos, tentando incentiva a criação de cooperativas que possam agregar a agricultura familiar na região de Tailândia.

 17.  Biocombustíveis

Com objetivo de buscar alternativas para a produção agrícola municipal o Prefeito municipal e seus secretários destinaram-se a empresa Petrobrás Bicombustíveis para apresentar o município de Tailândia. Demonstrar suas características sobretudo na produção de oleaginosas. Intensificada na região com o plantio de dendê (Elaeis guineensis) Tendo como resultado o interesse da Empresa Petrobras/GALP pela região ocorreu do período de 06 a 16 de julho de 2010 o mapeamento das comunidades rurais e agricultores familiares que se predispunham ao plantio de dendê em suas propriedades, foram cadastrados 700 agricultores familiares e 150 médios/grandes produtores, neste serão caracterizados vários itens tais como: distância entre comunidades, acesso e escoamento de produção, identificação de produtores e principais produtos, numero de indivíduos/família onde culminará após a avaliação de todos os requisitos sociais e técnicos na possível implantação da empresa no município. Instituições envolvidas: PETROBRAS; GALP; EMATER; MDA; SECTMA; SEMAPA; SEPLAD, AMAZON RURAL.

Na data de 20 de setembro de 2010, concretiza-se em Tailândia a assinatura do termo de arrendamento das áreas de médios e grandes produtores para plantio de dendê junto a PETROBRAS/GALP.  O evento ocorreu nas instalações do Texas Rodeio, neste município, com a presença de representante de varias entidades e instituições do Município e Estado.

Atualmente parte das áreas de médios e grandes produtores destinadas ao plantio de dendê no município, estão sendo mecanizadas, ocorre o plantio de mudas, áreas devidamente regularizadas pela SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente com autorizações de plantio e licenciamento Ambiental.

A integração da agricultura familiar neste projeto trará inúmeros benefícios para os pequenos agricultores e Município, desde a geração de renda a regularização ambiental das pequenas propriedades, sendo critério para a inserção no projeto o licenciamento ambiental, CAR e LAR. Itens que podem ser resolvidos junto aos agricultores no próprio município pela SECTMA – Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

 

18.  Implantação de Sistemas Agrosilvipastoris.

São sistemas de uso da terra e dos recursos naturais (SAFs- sistemas agroflorestais) que combinam a utilização de espécies florestais, agrícolas, e/ou, criação de animais (corte, leite, eqüinos, ovinos e caprinos), numa mesma área, de maneira simultânea e, ou, escalonada no tempo.

 

Objetivos:

1- Combinação de atividades (agrícolas, florestais e pecuárias) buscando otimização de recursos e rentabilidade por área de modo sustentável.

2- Preservação ambiental através de praticas adequadas de manejo.

3- Aumento de produtividade devido a fatores interligados do sistema (sombra + conforto animal).

4- Fortalecer o reflorestamento no Município de Tailândia; promover aumento da produtividade e renda em áreas destinadas a produção de gado.

 Potencial do sistema:

 1- Conservação de solo e água.

2- Melhoria das propriedades químicas e físicas do solo.

3- Aumento da atividade microbiana do solo.

4- Melhoria do valor nutricional da forragem produzida.

5- Maior retenção de carbono.

6- Conforto térmico para os animais.

7- Suplementação alimentar com arbustivas e arbóreas/forrageiras.

8- Diversificação de produtos comercializáveis e incremento da renda da propriedade.

9- Pagamento por serviços ambientais.

10- Redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa).

11- Evitar desmatamentos ilegais e queimadas.

12- Produção de madeira com conseqüente diminuição pela pressão de desmatamento das florestas e biomas naturais.

13- Buscar alternativas que possibilitem a produção animal em condições climáticas adversas.

14- Perspectivas de aumento da demanda mundial de alimentos, madeira e energia.

15- Diminuição da temperatura média (quebra ventos).

16- Melhoria na condição de preservação da fauna. (corredores ecológicos).

17- Ferramenta de marketing para o produtor (sair do estigma de desmatador para o status de reflorestador).

18- Possível adequação de questões ambientais com relação a áreas de reserva.

19- Custo relativamente baixo de implantação da floresta quando integrado na recuperação de pastos degradados através da integração com a agricultura ou simplesmente na reforma ou recuperação de pastagens degradadas.

 

            Operações a realizar:

• Conscientização do pecuarista regional;
• Capacitação de técnicos e produtores por meios de cursos e palestras;
• Identificar áreas favoráveis ao plantio consorciado;
• Buscar apoio junto às entidades financeiras.

 

19.REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS.

19.1. CAR- CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O Cadastro Ambiental Rural, também conhecido pela sigla CAR-PA, é um instrumento de identificação do imóvel rural, emitido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA/PA). Ele contém um número ÚNICO que constará em todas as licenças, autorizações e outros documentos emitidos para a regularização ambiental da propriedade rural. O CAR-PA é obrigatório e está vinculado ao imóvel rural, independente de transferência de propriedade, posse e domínio.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA), para o é um instrumento de planejamento econômico da propriedade, o que significa que o proprietário ou posseiro poderá otimizar seu espaço produtivo e melhorar seu rendimento econômico, respeitando a legislação ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA) funciona como uma carteira de identidade da propriedade rural. Como na nossa carteira de identidade, o Cadastro Ambiental Rural também precisa de algo que identifique a propriedade de forma única, como nossa foto ou impressão digital.

Os dados mais importantes para identificar a propriedade rural são obtidos via mapeamento da propriedade, no qual são identificadas as áreas que estão sendo usadas para a Produção e a Reserva Legal, e mais importante, a área da propriedade que não pode ser desmatada, como as nascentes (olhos d’água), rios, igarapés e lagoas (intermitentes ou permanentes), e as matas ciliares (possuem as mesmas funções dos cílios, que protegem nossos olhos) que ficam em suas margens, são conhecidas tecnicamente como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Veja o exemplo da figura:

O Termo de Cooperação Técnica Nº 05/10 com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à regularização ambiental, através do cadastro ambiental rural dos imóveis rurais de Tailândia, além de outros procedimentos administrativos necessários à execução plena deste objetivo.

            Objetivo: Promover a regularização ambiental das propriedades rurais do município de Tailândia-PA; Atender o Termo de Compromisso Firmado Entre MPF- Ministério Publico Federal, Estado e Municípios; excluir o município de Tailândia da lista que compunha do arco do desmatamento, um dos que mais desmatam no Estado do Pará

Operações a Realizar:

• Contratação de Equipe Técnica: Aumentar equipe de elaboração do CAR.
• Adquirir Equipamentos e programas: compra ou convênios que consolidem a estruturação da atividade, tais como: veículos, computadores, GPS, programas específicos para execução da atividade, dentre outros.

 

19.2  LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

            É um procedimento técnico-administrativo destinado a estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem obedecidas pelo empreendedor para localização, instalação, operação, ampliação física ou de atividade, modificação durante a obra, reforma, recuperação e desativação das atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de danos ao meio ambiente.

É o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida por lei que concilia o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente. Esse ato administrativo estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que todo empreendedor, pessoa física ou jurídica, deve obedecer para localizar, instalar, ampliar e operar qualquer atividade utilizadora de recurso ambiental. Abaixo os tipos de licenciamento ambiental:

• Licença prévia: é a licença concedida na preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor.
• Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto.
• Licença de operação: A licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.

A SECTMA, segundo termo de descentralização nº 006/2008, Habilitação 01/2010 assinado junto a SEMA – PA, Resolução COEMA N° 079 de 02 de julho de 2009, Lei estadual n 7389 de 01/04/2010, está autorizada a promover o licenciamento ambiental de diversas atividades potencialmente poluidoras no município de Tailândia. Para aumentar o atendimento as demandas municipais a SECTMA junto a Prefeitura Municipal tende a aumentar o quadro de funcionários, adquirir veículos e equipamentos que auxiliarão no atendimento a população Tailandênse.

O objetivo do licenciamento é, acima de tudo, a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, conjuntamente com a fiscalização que visa atuar para impedir a degradação dos recursos naturais e na preservação da qualidade ambiental, através do atendimento de denúncias e fiscalização sistemática em toda abrangência municipal gerando uma maior eficiência nestas operações.

Operações a realizar:

• Contratação Técnica: Aumentar equipe de técnicos no âmbito de licenciamento e fiscalização, dando um melhor suporte a estas atividades.
• Adquirir Equipamentos: Compra ou convênios que consolidem a estruturação da atividade, tais como: veículos, computadores, GPS, programas específicos para execução da atividade, dentre outros.

 

20.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA:

 Carvalho I. C. M, Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Porto Alegre v. 2., n. 2. Abril/junho 2001.

http://www.emater.tche.br/agroeco/revista/ano2 n2/revista agroecologia ano2 num2 parte11 artigo.pdf. Data 20/02/2011. h: 20:30.

 

Travassos. E. G; REVISTA DE BIOLOGIA E CIÊNCIAS DA TERRA, Educação ambiental nos currículos: Dificuldades e desafias, Vol. 1, nº2, 2001.

http://eduep.uepb.edu.br/rbct/sumarios/pdf/educamb.pdf; Data 25/02/2011. h: 20:30

 

BATISTELLA, Mateus. Contribuições para a classificação e monitoramento do uso e cobertura das terras na Amazônia. XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, 2005, Goiânia. XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, 2005. p. 2859-2861.

 

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. Gerência de Base de Dados Estatísticos do Estado. Estatística Municipal: Tailândia. 2011. Disponível em: .

Acesso em: 14 mar. 2011. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia

 

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará. PROATER 2010.

 

O município de Tailândia tem uma longa historicidade, desde a construção da PA 150, quando começaram as primeiras aberturas no meio da mata fechada que objetivava a ligação entre o município de Marabá e a Capital Belém. A partir dai começaram as constantes imigrações de colonos as margens da PA 150; acredita-se que a vila de Tailândia foi rapidamente ocupada por conta de que era uma área que estava no centro da divisa dos municípios de Moju, Tucuruí, Tome-açú e Acará, o que na verdade a vila de Tailândia pertencia na época ao Município de Moju sob administração do Prefeito Tenente Reis.

Segundo historiadores e moradores que vivenciaram a época a cede do ITERPA foi uma intervenção do governo do Estado ALACIDE NUNES, tendo em vista que devido a intensidade de imigração pra região começaram os conflitos de terras em Tailândia, de um lado os grileiros provindos de municípios próximos da região, já de outro lado fazendeiros e madeireiros vindos do sul do Pará visando a exploração de madeira e aberturas para agropecuária. 

Diante de tais problemas o governador ALACIDE NUNES, providenciou a integração da sede do ITERPA na região isso em 1978, após ser constatado a morte de mais de 20 pessoas em menos de 1 ano, mortes ocasionados pelo conflito de terras na região.

Percebe-se que o problema da grilagem de terras ainda é freqüente em grande parte do estado do Pará, uns dos municípios que tem grande semelhança com a história de Tailândia é o município de Anapú, por viver este mesmo problema que Tailândia viveu na década de 70.

Hoje encontramos inúmeras dificuldades de desenvolver trabalhos de pesquisa voltados a historicidade, por conta do escassez de informações dos acervos pobríssimos dos municípios que ao longo de suas historias os governantes, se desprendem a esfacelar as riqueza dos municípios, simplesmente pelo ódio político de seus adversários.

Fonte: Livaldo Amaral