O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida busca evitar conflitos entre os Poderes e assegurar a legalidade dos decretos editados.
A decisão também convoca uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho, a fim de discutir o tema. Moraes apontou possíveis irregularidades nos atos: um decreto presidencial que elevou o IOF e um decreto legislativo que anulou esse aumento. Segundo o ministro, há “séria e fundada dúvida” sobre a legalidade e finalidade desses instrumentos.
O governo federal terá cinco dias para explicar por que decidiu aumentar o IOF, enquanto o Congresso deverá justificar a derrubada da medida.
Fonte: CNN Brasil
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