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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) aprovou o pagamento de gratificações retroativas por acúmulo de função a 159 magistrados, com valores que podem chegar a R$ 438 mil por beneficiário.
A medida busca “assegurar igualdade com magistrados federais”, que receberam o benefício entre 2015 e 2018. No entanto, o TJ-AL iniciou os pagamentos apenas em 2018, após aprovação da legislação pela Assembleia Legislativa de Alagoas.
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) defende o pagamento para corrigir três anos de diferença e garantir isonomia no Judiciário. O custo total das gratificações é estimado em R$ 58 milhões, sendo que 147 magistrados receberão mais de R$ 100 mil e 91 poderão receber acima de R$ 400 mil, totalizando R$ 37 milhões apenas nessa faixa.
A decisão gerou debates sobre o impacto financeiro e a justificativa dos pagamentos em um contexto de restrições orçamentárias no estado.
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