O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou a imediata reintegração de Aurélio Ramos de Oliveira Neto, ou como é conhecido, Aurélio Goiano, ao cargo de vereador em Paraoebas, nesta quinta-feira (24).
Aurélio perdeu o seu cargo, em 2021, quando o autônomo Odair Rodrigues Ribeiro apresentou cinco situações possíveis da perda do mandato, as situações que levaram o vereador a perder o seu cargo, foi a invasão do Hospital Geral de Parauapebas (HGP); a convocação para grande aglomeração durante a pandemia do coronavírus, no momento mais crítico no estado e em Parauapebas; a convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do prefeito municipal, Darci Lermen; e a ameaça de morte em face do servidor público municipal João Sérgio Leite Giroux e o protocolo de representação criminal.
A perda do mandato eletivo se deu em razão da prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar, nos termos dos artigos 17, inciso II, da Lei Orgânica Municipal; 140, inciso II, da Resolução nº 08/2016, de 15 de dezembro de 2016; e 15, inciso III, da Resolução nº 01/2016, de 26 de abril de 2016.
A decisão atende agravo de instrumento interposto por Aurélio após o juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, negar pedido de concessão de liminar que requeria o retorno dele à Câmara Municipal de Parauapebas, onde foi decretada a perda do mandato em outubro do ano passado.
O cargo deixado por Aurélio Goiano na época em que perdeu o mandato, foi ocupado pelo suplente Cássio da VS-10. Agora, com a decisão da Justiça, mudanças devem acontecer na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP).
Com informações da Câmara Municipal de Parauapebas
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