O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu, por ampla maioria, julgar improcedente a ação movida pelo MDB, PSB e PSDB/Cidadania acusando que o PL descumpriu a legislação ao não compor uma chapa com 30% de mulheres e negros, além de não disponibilizar recursos financeiros e tempo de rádio e TV.
- Os deputados federais Éder Mauro, Lenildo Mendes Sertão, conhecido como “Delegado Caveira“, e Joaquim Passarinho estavam com seus mandatos ameaçados pela ação.
Caso perdessem seus respectivos mandatos, assumiriam as vagas de deputados federais Cássio Andrade (PSB), Lena Pinto (PSDB) e Paulo Bengtson (ex-PTB).