Lei que determina a substituição de sinalização da pessoa idosa é debatida

• A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor da Lei 10.219/23, sancionada pelo governador Helder Barbalho no último dia 30 de novembro. A legislação determina a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa por uma nova sinalização indicativa que deve conter apenas a imagem de uma pessoa ereta com sinalização “60+”. Pictograma é uma imagem ou símbolo representando dados pretendendo informar um signo da língua escrita.

Para Bordalo, as mudanças da imagem representativa dos idosos nas placas continuarão exercendo seu papel de instruir a população de forma clara e objetiva, acrescida agora da garantia da inviolabilidade da autoestima e dignidade a população idosa. “O objetivo central da Lei é associar a pessoa idosa à saúde e não à doença. Por isso, considera-se mais apropriado que a imagem que represente o idoso seja de um corpo comum, com o indicativo de idade “60+”, justificou.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 965/2022, recomendou a referida alteração do pictograma nas áreas de segurança e de estacionamento específicos de veículos. “A lei procura estadualizar esta medida para todos os espaços públicos do Estado do Pará, onde sejam feitas referência às pessoas idosas”, disse Bordalo. Para o deputado, a reformulação contribui com uma mudança cultural, tanto na iniciativa pública ou privada quanto no estereótipo criado para a pessoa idosa.

Aumento da população idosa

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022) revelam que a população idosa com 60 anos ou mais chegou a 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56% em relação a 2010, quando esse número era de 20.590.597 (10,8%). Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já o total de crianças com até 14 anos recuou de 45.932.294 (24,1%) em 2010 para 40.129.261 (19,8%) em 2022, uma queda de 12,6%.

Mas o que é o etarismo? A expressão significa a discriminação ou preconceito em razão da idade, nomeadamente aversão a pessoas mais velhas ou à própria velhice. Atualmente, o etarismo é um crime tipificado no artigo 96 do Estatuto do Idoso, com pena prevista de 6 meses a um ano de reclusão e multa.

O jornalista e gerontólogo Ney Messias, em sua explanação, afirma que um pictograma traduzindo a pessoa idosa como uma alguém frágil e adoecido tem um impacto negativo para uma população inteira que visita os shoppings, os espaços públicos, as repartições públicas e também as empresas privadas. Para ele, a mudança começa exatamente nos elementos imagéticos. “É de extrema importância a mudança desses pictogramas, para que quando a gente se depare com eles a gente crie mentalmente e internalize uma nova imagem do que é a pessoa idosa”, avaliou.

Ney destacou ainda no debate a importância do cumprimento da legislação. “Agora é fazer valer essa lei”. Para ele, a pessoa idosa ainda é muito fragilizada na sociedade brasileira, “chegando a ser invisibilizado, fragilizado, adoecido, descartado por falta de cumprimento de dispositivos legais”. Em sua compreensão, para solucionar o problema, bastaria o comprimento dos três elementos do escopo legal previsto para as pessoas idosas.

“Se fizermos valer os artigos destes dois arcabouços legais, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, a situação do idoso já melhoraria muito nesse país. Há a necessidade de os governos municipais e estaduais entenderem e cumprirem o programa federal chamado Programa Envelhecer nos Territórios. Por exemplo, em Belém não tem o Conselho Municipal do Idoso ativado, o que vai de encontro ao que dita o programa do governo federal”, anotou.

Participaram do diálogo com o deputado Carlos Bordalo, Monica Silva, do Conselho da Pessoa Idosa, representando a Secretaria Estadual de Igualdade Racial e de Direitos Humanos; Leticia Bittar, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB/PA), Comissão de Direitos da Pessoa Idosa; Francisco Fernando, do Sindicato Nacional da Pessoa Idosa; Ingrid Santos, Diretora Geral da Secretaria de Direitos Humanos da prefeitura de Belém.

Também esteve presente Marly Silva, presidente do Conselho de Representantes da Federação das Associações de Aposentados; Nazaré Nepomuceno, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e da Pastoral da Pessoa Idosa; Gisela Siqueira, da Fundação Escola do Legislativo/Alepa; e ainda o gerente de operações do Boulevard Shopping, que desde setembro do ano passado já substituiu as placas e inscrições no estacionamento pelo pictograma atual, uma pessoa ereta ao lado tendo a inscrição de “60+”.