Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a corte não tem responsabilidade de distribuir nem de fiscalizar se as emissoras de rádio e TV estão exibindo as inserções dos candidatos. Segundo o magistrado, o tribunal não tem nem estrutura para isso.
“Em princípio, a distribuição das inserções e a colocação dessas inserções não é responsabilidade do TSE. Nem fiscalizar. O TSE não tem nem instrumentos para isso e não é exigência legal. As rádios fazem isso de acordo com a resolução que regula a matéria”, disse o ministro a jornalistas no Supremo Tribunal Federal (STF).
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