O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou o arquivamento do processo criminal movido contra ele nos Estados Unidos, argumentando que as autoridades americanas violaram seus direitos constitucionais, conforme documento judicial obtido pela Sputnik.
De acordo com o texto, a defesa de Maduro sustenta que a conduta do governo dos EUA prejudica não apenas os direitos do presidente venezuelano, mas também o mandato do tribunal de proporcionar um julgamento justo, conforme as garantias da Constituição americana.
O documento afirma ainda que as autoridades venezuelanas não estão autorizadas a custear a defesa de Maduro no tribunal. O governo dos EUA, embora permita inúmeras transações comerciais com a Venezuela, está proibindo os advogados de receber fundos lícitos do governo venezuelano, apesar da obrigação do país de financiar a defesa. A defesa argumenta que qualquer julgamento nessas circunstâncias será constitucionalmente defeituoso.
“A conduta do governo dos Estados Unidos não apenas mina os direitos do Sr. Maduro, mas também o mandato deste Tribunal de proporcionar um julgamento justo a todos os réus que comparecem perante ele, de acordo com as proteções garantidas pela Constituição dos EUA”, diz o documento.
