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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um suporte financeiro essencial para muitas pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, muitos beneficiários acabam tendo o pagamento suspenso ou até mesmo cancelado por não manterem o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
A falta de atualização dos dados pode levar à perda do benefício, mesmo para aqueles que ainda atendem a todos os requisitos. Neste artigo, explicaremos por que a atualização do CadÚnico é fundamental, quando e como realizá-la, e o que fazer caso seu benefício seja suspenso.
Por Que a Atualização do CadÚnico é Obrigatória para Quem Recebe o BPC?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é o banco de dados utilizado para identificar e cadastrar famílias de baixa renda, garantindo o acesso a diversos benefícios sociais, como o BPC/Loas, o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia.
Desde 2018, a inscrição e a atualização periódica no CadÚnico se tornaram obrigatórias para quem recebe o BPC. Isso significa que, mesmo que a pessoa com deficiência continue atendendo aos critérios de renda, se os dados não forem atualizados dentro do prazo estabelecido, o benefício pode ser suspenso.
A exigência da atualização serve para garantir que apenas quem realmente precisa do benefício continue recebendo, evitando fraudes e garantindo que os recursos sejam direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade.
Com Qual Frequência o CadÚnico Deve Ser Atualizado?
A regra geral determina que o Cadastro Único deve ser atualizado a cada dois anos. No entanto, a atualização deve ser feita imediatamente sempre que houver alguma alteração importante na composição da família ou na renda, como:
- Nascimento ou falecimento de um integrante da família;
- Mudança de endereço ou telefone;
- Alteração na renda familiar (como novo emprego ou perda de fonte de renda);
- Mudança de escola de crianças e adolescentes beneficiários;
- Qualquer outra alteração relevante que possa impactar o direito ao benefício.
Se os dados não forem atualizados no prazo, o governo pode entender que a família não se enquadra mais nos critérios de baixa renda, resultando na suspensão ou cancelamento do BPC/Loas.
Como Atualizar o CadÚnico e Evitar a Suspensão do Benefício?
A atualização do Cadastro Único pode ser feita de forma presencial em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento da Secretaria de Assistência Social do município.
Para atualizar o cadastro, é necessário apresentar documentos como:
- Documento de identidade e CPF de todos os integrantes da família;
- Comprovante de residência atualizado (como conta de luz ou água);
- Comprovante de renda de todos os membros da família (holerite, carteira de trabalho ou declaração de ausência de renda);
- Laudo médico atualizado no caso de beneficiários do BPC/Loas por deficiência.
É fundamental que os dados informados sejam verdadeiros e atualizados, pois inconsistências podem gerar problemas na concessão ou manutenção do benefício.
O Que Fazer Se o Benefício for Suspenso?
Caso o BPC seja suspenso por falta de atualização do CadÚnico, é possível regularizar a situação. Os passos recomendados são:
- Verificar o motivo da suspensão – Isso pode ser feito diretamente no site ou aplicativo Meu INSS ou entrando em contato pelo telefone 135.
- Atualizar o Cadastro Único no CRAS – Após a regularização dos dados, será necessário aguardar o processamento da informação pelo INSS.
- Solicitar a reativação do benefício – Se o pagamento continuar suspenso mesmo após a atualização, o beneficiário pode solicitar a reativação por meio do Meu INSS ou buscar o suporte de um advogado para garantir o restabelecimento do benefício.
Conclusão: Manter o Cadastro Único Atualizado é Essencial
O BPC/Loas é um benefício vital para muitas famílias, e perder esse direito por falta de atualização cadastral pode ser um grande transtorno. Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados é a melhor forma de evitar a suspensão do pagamento e garantir a continuidade desse suporte financeiro essencial.
Se você recebe o BPC ou conhece alguém que é beneficiário, não deixe para última hora: verifique a situação do seu CadÚnico e atualize-o sempre que necessário. Assim, você evita surpresas desagradáveis e assegura que os direitos da pessoa com deficiência sejam plenamente respeitados.
Caso enfrente dificuldades para reativar um benefício suspenso ou negado, busque orientação jurídica. Um advogado especializado pode ajudar a resolver a situação e garantir que o pagamento seja restabelecido o mais rápido possível.
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