‘Não há mínima razão para sequer se cogitar estado de sítio no Brasil’, diz Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), usou as redes sociais na última sexta-feira (19), para criticar o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela declaração em que insinua o uso das Forças Armadas e a decretação de um Estado de Sítio contra as medidas de isolamento social implementadas por governadores e prefeitos.

“Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil. Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação”, declarou o senador, que recebeu apoio da oposição e do Governo Federal em sua eleição para a mesa diretora.

Bolsonaro anunciou na última quinta-feira (18), em transmissão em suas redes sociais, que entraria com uma ação para conter “abusos de governadores”. “Nossa ação foi contra decreto de três governadores. Inclusive, no decreto, o cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, afirmou Bolsonaro.

O estado de sítio é um recurso emergencial utilizado para agilizar ações governamentais em períodos de grande urgência, e que só pode ser decretado em casos de “comoção grave de repercussão nacional”.  Durante a vigência desse instrumento, podem ser tomadas medidas como a obrigatoriedade de permanência em localidades determinadas e a suspensão de direitos específicos.

A ação encaminhada pelo governo ao Supremo questiona medidas tomadas pelos governadores da Bahia, Rui Costa (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da suprema corte, Luiz Fux, telefonou para Bolsonaro para saber se havia a intenção do presidente de decretar um estado de sítio – o que teria sido respondido de maneira negativa.

Fonte: UOL – Congresso em Foco.

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