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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 4233/20, de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O texto condiciona a progressão de pena de estupradores à castração química.
- Segundo o autor da proposta, a reincidência de crimes sexuais caiu de 75% para 2% em países onde se aplica a medida.
O pedido de urgência já foi assinado por 65 parlamentares e ocorreu dias depois que o PL do aborto — que equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento — perdeu força no Congresso Nacional.
Para que a urgência seja votada, é necessário o apoio de 257 deputados.